Juarez Cirino Dos Santos

previsibilidade subjetiva. Leitura complementar BATISTA, Nilo. Introduo crtica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro Revan QUEIROZ, Paulo de Souza. Funes do direito penal. Belo Horizonte Del Rey. SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punvel. So Paulo Freitas Bastos Editora TAVARES, Juarez. Teorias do delito. So Paulo RT. Y, O3 e(xf)HyrB(-4gfpZa2khN-aT3V4 ov/ fpp@ic0As@THNZIZi RYqyJyH9,AZjyi)DnlXlE 6ljWY…

subjetivos constituiria, assim, a base de toda ordem jurídica democrática. Embora sob outros enfoques, a crise da função protetiva do direito penal vem sendo também discutida na América Latina, principalmente por Eugenio Raúl Zaffaroni na Argentina [2] e Juarez Tavares no Brasil[3], o primeiro, catedrático da Universidade de Buenos Aires, o segundo, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo, porém, que se adote a noção de bem jurídico como objeto de proteção do…

a dogmática penal: como a existência da pena pressupõe a existência do crime, segundo as definições do poder constituído em determinada sociedade, é necessário saber se existe crime para decidir quando e contra quem aplicar a pena (...) (SANTOS, Juarez Cirino. Direito Penal. Parte Geral. Curitiba:ICPC Lumen Juris,2006). Evolução Histórica. Do corpo dos condenados, da ostentação dos suplícios, da reserva às das execuções, às sanções como vistas hoje - “ Do Direito Penal do Autor ao…

realizado pelo autor é desaprovado pelo direito, mas não o autoriza a concluir que aquele deva responder pessoalmente por isso, pois que esta questão deve ser decidida em um terceiro nível de valoração: o da culpabilidade. Com base nos ensinamentos de Cirino dos Santos11, o conceito de culpabilidade tem como elementos centrais a imputabilidade (capacidade de culpabilidade), a consciência da antijuridicidade e a exigibilidade de comportamento conforme o direito. Este último tem como…

subjetivos constituiria, assim, a base de toda ordem jurídica democrática. Embora sob outros enfoques, a crise da função protetiva do direito penal vem sendo também discutida na América Latina, principalmente por Eugenio Raúl Zaffaroni na Argentina [2] e Juarez Tavares no Brasil[3], o primeiro, catedrático da Universidade de Buenos Aires, o segundo, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo, porém, que se adote a noção de bem jurídico como objeto de proteção do…

_________________________. Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI. Revista Liberdades, n. 11, set.-dez. 2012. Roxin, Claus. Estudos de direito penal. 2. ed. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Santos, Juarez Cirino dos. Direito penal – Parte geral. 4ª. Ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010 Welzel, Hans. El nuevo sistema del derecho penal – Una introducción a la doctrina de la acción finalista. Buenos Aires: Editorial B de F., 2004.…

preventiva da sanção penal.A culpabilidade deve ser definhada como predicado do crime ou pressuposto do crime Não fazendo parte do conceito de crime nem do fato punível, a culpabilidade seria o laço existente entre o crime e a pena. Juarez Cirino dos Santos diz que a culpabilidade é o juízo de reprovação do autor pela realização do tipo injusto, isto é, tem por fundamento a imputabilidade, o conhecimento do injusto e a exigibilidade de conduta adversa [6]. Para Fábio…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da…

Estado na verdade tem como funcionalidade a figura do monstro, que serve como a própria pena, uma vez cometido um ato ilícito, o individuo cumprirá sua pena conforme o Estado impõe através das leis e regras penais 4. Desigualdade Juarez Cirino dos Santos sintetiza o chamado “discurso do direito penal desigual”, de Günther Jakobs, o qual acredita na pena como meio de luta contra a criminalidade e, ainda, defende a tese da existência de duas categorias de seres humanos;…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL São Luís - MA 2012 paulo josé AMOURY TESCH FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Trabalho voltado à disciplina de Direito Penal I com objetivo de avaliação. Professor: Antônio Joaquim Soares. São Luís - MA 2012 Origens[editar | editar código-fonte]