Juarez Cirino Dos Santos

principalmente que perpetuem a classe de desprivilegiados em seu papel coadjuvante, desapropriada de todo tipo de benesse. Portanto a criminologia da repressão (Cirino, 2008 ) não só explica como afiancia, por todos estes motivos ora apresentados. No entanto não seria quimérico lembrar que nos resta a velha (???) criminologia da libertação (Cirino, 2008 ), esta sim, tenta explicar na tentativa de edificação de um mundo mais igualitário e democrático. Uma utopia orientadora, mas que tenho…

adotada pelo Código Penal brasileiro de 1940 e reafirmada na reforma 1 BITENCOURT, Cezar Roberto; CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. p. 70. TAVARES, Teoria do injusto penal, 2000, p. 208. 3 Em sua obra Teoria do injusto penal, JUAREZ TAVARES refere-se à problemática da causalidade atingindo a filosofia, na obra de PLATÃO e ARISTÓTELES, as ciências naturais, em KEPLER e GALILEU, e o empirismo de BACON (p. 107 e 108). 4 Cf. PUPPE, Ingeborg. La imputación objetiva.…

esteira, surge a Criminologia Crítica, a qual vem de encontro à Criminologia Tradicional e traz a lume a rica discussão acerca do processo de criminalização e sobre a legitimação e funcionamento do Sistema Penal. Fulcrado neste preceito, Juarez Cirino dos Santos, informa que A Criminologia crítica se desenvolve por oposição à Criminologia tradicional, a ciência etiológica da criminalidade, estudada como realidade ontológica e explicada pelo método positivista de causas biológicas,…

conduta prevista no tipo penal incriminador, ou tecnicamente, como diz Juarez Cirino: A vontade consciente de realizar o tipo objetivo de um crime, também definível como saber e querer em relação ás circunstancia de fato do tipo legal. Assim o dolo é composto de um elemento intelectual (consciência, ou representação psíquica) e de um elemento volitivo (vontade, ou energia psíquica), como fatores formadores da ação típica dolosa (CIRINO, 2012, p. 126). Ou ainda na expressão de Welzel,…

tratar os agentes que tem de cumprí-la, procurando preservar seus direitos fundamentais, estruturando instituições que possam, efetivamente, oferecer condições de uma possível ressocialização desses internos à sociedade quando for o momento. Juarez Cirino dos Santos nos diz que: “ Ao contrário da natureza retributiva das penas criminais, fundadas na culpabilidade do fato passado, as medidas de segurança, concebidas como instrumentos de proteção social e de terapia individual – ou…

em seu art. 5º, XLVII, proíbe a aplicação de penas de morte, de trabalhos forçados e outras desumanas, cruéis e degradantes, sob pena de atentarem contra o princípio, também constitucional, da dignidade da pessoa humana. Com efeito, Juarez Cirino dos Santos, sustenta que o princípio da humanidade, fundamento do Estado Democrático e de Direito, não se limita a proibir a cominação, e a aplicação de penas cruéis, mas, também na proibição de tratamento desumano na execução da…

# O DIREITO PENAL DO INIMIGO – OU O DISCURSO DO DIREITO PENAL DESIGUAL # O texto de Juarez Cirino dos Santos fala sobre a ideia defendida pelo penalista Dr. Günther Jakobs. O ilustre professor da Universidade de Bonn acredita na pena como sendo uma maneira de luta contra a criminalidade. Jakobs teve o trabalho de dividir o Direito Penal em dois sistemas diferentes que compreendiam duas categorias de seres humanos: os cidadãos e os inimigos. Esses dois sistemas criados pelo jurista são: O

é válido ressaltar que a maioria dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes são atos envolvendo o patrimônio e tráfico de drogas ilícitas. Tendo como confirmação as ilustres palavras do grande Jurista e Criminólogo, Juarez Cirino dos Santos, de que “na sociedade capitalista a imensa maioria dos crimes é contra o patrimônio, de que mesmo a violência pessoal está ligada à busca de recursos materiais e o próprio crime patrimonial constituí tentativa normal e consciente…

quanto ao injusto. 12- Bittencourt chega a dizer que é unânime a possibilidade na co-autoria, pelo mesmo argumento da doutrina espanhola. Ex: passageiro que instiga motorista a acelerar e este atropela alguém; acidente da gol. Não é. Juarez Cirino dos Santos, Nilo Batista etc. dizem que não há a possibilidade 13- A participação ocorre através de um agir positivo que favorece o descumprimento do comando legal por parte do autor. Ex: paciente instiga o médico a não comunicar a…

freqüente como até então se tinha por praxe. Por mais absurdo que possa ser, será tida como regra, visto que já não cabe ao julgador decidir se há ou não dolo eventual na conduta tipificada em que o agente esteja embriagado. Atento à situação, sabiamente Juarez Tavares adverte: Esse mesmo raciocínio vale para a conhecida hipótese de embriaguez ao volante, associada à velocidade excessiva, à qual a jurisprudência brasileira tem assinalado, sem outras condições, as características do…