Medidas de Segurança

Universidade Federal do Rio Grande
Psicologia Aplicada ao Direito
Avaliação do 2º bimestre

MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança são a forma adotada para punir os agentes considerados inimputáveis ou semi-imputáveis que tenham cometido algum delito, de forma que tem caráter meramente preventivo, diferentemente da pena, que tem caráter retributivo-preventivo. Essas medidas são cumpridas em Hospitais Psiquiátricos ou em Alas de Tratamento Psiquiátrico, dependendo se são detentivas (internação) ou restritas (tratamento ambulatorial).

Em 2011 haviam 26 desses estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. Um deles é o Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, situado em Porto Alegre/RS.

O IPF foi inaugurado em 1925, sendo um dos mais antigos do país e abriga internos em cumprimento de medida de segurança, medida de segurança por conversão de pena e internação temporária, que corresponde a internação para exame de sanidade mental, o qual, após realizado, aguarda a decisão judicial com base no laudo emitido. O IPF é o único local no Estado onde são realizados os laudos de avaliação de responsabilidade penal.

O tempo médio de cumprimento da medida de segurança é de nove anos e durante esse período é realizado anualmente o exame de cessação de periculosidade, depois de encerrado o período mínimo de internação obrigatória determinado na sentença, que pode variar de 01 a 03 anos.

Em maio de 2013 foi divulgado em reportagem na Zero Hora que mais de 50 internos do Instituto estão com a medida de segurança extinta, mas não tem para onde ir. As famílias abandonaram os pacientes e não tem mais interesse em recebê-los e, como não há residências terapêuticas, locais que abrigam os internos que já deveriam ter saído dos hospitais e auxiliam esses a se reintegrarem à sociedade com ajuda de uma equipe especializada, que trata o paciente e realiza acompanhamento específico para o seu tipo de transtorno mental,