DJ239 2013 ASSINADO

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XC• N0 15 Recife, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 EXPRESSÃO CULTURAL Eduardo: Empresa PE de Comunicação mostra o Estado aos pernambucanos O governador Eduardo Campos assinou ontem o decreto que estabelece a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC. A cerimônia aconteceu na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções. “A EPC deve mostrar Pernambuco aos pernambucanos”, declarou o governador,…

Dedico também este trabalho , à minha amada e querida família por todo o estímulo e carinho, pelos os quais me fortalecem e me impulsionam a cada dia à busca e conquista de cada sonho. Amo vocês eternamente! AGRADECIMENTOS Agradeço aos…

públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração”. Por sua vez, a sindicância seria, segundo o mesmo doutrinador, “o meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.” 13 Veja-se o que dispõe a Lei 8.112/90: Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta)…

Guilherme Rafael Monteiro Zanini JOR AL PATO MACHO: O HUMOR COMO A TÍDOTO AO REGIME MILITAR Santa Maria, RS 2007 Guilherme Rafael Monteiro Zanini JOR AL PATO MACHO: O HUMOR COMO A TÍDOTO AO REGIME MILITAR Trabalho final de graduação apresentado ao Curso de Comunicação Social – Jornalismo – Área de Artes, Letras e Comunicação do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Jornalista – Bacharel em Jornalismo. Orientadora: Ms.…

Bureau (por Paulo H. Barros) Capa: Grifo Design Impressão e acabamento: Technoarte Bureau Solicita-se permuta. Pídese canje. On demande l’èchange. Si richiede lo scombio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch. APRESENTAÇÃO É com imensa satisfação que a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT leva ao conhecimento da comunidade jurídica os trabalhos contemplados no VI Concurso de Monografias do Curso Ordem Jurídica e…

jurisdição e o processo, criando a base necessária para solução dos conflitos de interesse de natureza competente, ou seja, de natureza não especial e não penal. O Direito Processual Penal regulamentará a solução do conflito de interesse quando este se tratar de causas penais. Jurisdição: Refere-se a uma função estatal, onde o Estado possui o poder-dever de dizer o direito no caso concreto apresentado diante dele, neste caso o Estado assume a função de Estado juiz. Ação: É o direito…

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL CLAUDIA REIS BARBALHO EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA IPOJUCA/PE 2004 CLAUDIA REIS BARBALHO EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP,…

ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS…

políticos em campanha eleitoral sujam a cidade, sem que nada seja feito para puni-los. Está para ser aprovado pelo congresso nacional o projeto de lei nº 81/99, do senador Gerson Camata, que anistia todas as multas aplicadas pela justiça eleitoral a qualquer titulo, no período de 7 de abril a 25 de outubro de 1998, beneficiando eleitores faltosos, mesários, candidatos, partidos políticos e empresas de comunicação que violaram a legislação destinada a assegurar a legitimidade dos…