Resenha Teoria de Hans Welzel

SRESENHA DE LIVRO
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El nuevo sistema del Derecho Penal – Una introducción a la doctrina de la Acción Finalista, de Hans Welzel
Isabele Cristina Hadama Raymundo
Resumo: Este trabalho tem como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar inconsistências existentes nesse influente modelo dogmático penal, sem perder, contudo, o norte de caracterizar as contribuições dadas pelo finalismo para o desenvolvimento da Teoria do Delito.
Palavras-chave: Hans Welzel; Finalismo; Teoria da Ação Final; Culpabilidade Normativa.
Abstract: The scope of this work presents Hans Welzel’s theory contained in the book “The New Criminal Law System” and compares it to other theories through an analysis of systematic categories that make up the Theory of Crime. In this writing a confrontation is sought between the finalist theory and the contemporary thought, with the purpose of showing inconsistencies in this influential dogmatic criminal model, without losing the focus of defining the finalist contributions towards the development of the Theory of Crime.
Keywords: Hans Welzel; Finalism; Theory of Final Action; Regulatory liability.
Sumário: 1. Introdução – 2. Das estruturas lógico-reais – 3. Do conceito ontológico de ação – 4. Da estrutura da teoria finalista do delito – 5. Considerações finais.
1. Introdução
A doutrina finalista nasce com o objetivo de superar o positivismo neokantiano. Ganhou repercussão na Alemanha do pós-guerra ao estabelecer limites ontológicos à liberdade do legislador. Ao funcionar como um instrumento de limitação ôntica do arbítrio legislativo no exercício do poder político, a teoria finalista da ação presta-se a servir como obstáculo à ocorrência de abusos teratológicos pelo Estado. Welzel desenvolveu a