Juarez Cirino Dos Santos

30 ANOS DE VIGIAR E PUNIR (FOUCAULT)* Juarez Cirino dos Santos I. Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual…

hoje predominante na ciência do Direito Penal (em termos internacionais, inclusive) é o tripartido (cf. Juarez Cirino dos Santos, A moderna teoria do fato punível, cit., p. 5), elaborado da seguinte forma: fato típico, antijurídico e culpável. Quase a totalidade absoluta dos manuais de Direito penal (fora do Brasil e até mesmo alguns brasileiros: Bitencourt, Regis Prado, Fragoso, Juarez Cirino, Greco etc.) adota esse sistema (tripartido). Greco[29] e Nucci[30], adeptos do…

o cerceamento das garantias constitucionais. No tocante ao processo de criminalização secundário, busca por meio da criação de estereótipos dentre as esferas sociais os indivíduos dos quais devem receber o status de criminoso. Assim, (CIRINO DOS SANTOS, Juarez. 2006) aduz: “Criminologia Radical nos demonstra que a condição social ou de classe é o fator determinante do crime e da repressão criminal, mostrando-nos que o fato da maior parte dos indivíduos que sofrem a ação do sistema de justiça

essa Teoria, a concepção da pena se prendia, unicamente, a um ideal de justiça, fundamentada em uma responsabilidade penal, baseada no livre-arbítrio e na culpabilidade individual. Sendo assim, a pena não deveria ter nenhum fim.81 Para Juarez Cirino dos Santos, existem alguns sentidos para a finalidade da pena: A pena como retribuição do crime, no sentido religioso de expiação ou no sentido jurídico de compensação da culpabilidade, característica do Direito 79 Para Luiz…

conflito dos demais ramos do direito.” Nesse sentido, Juarez Cirino das Santos ensina que: A pena criminal é definida como consequência jurídica do crime, e representa, pela natureza e intensidade, a medida da reprovação de sujeitos imputáveis, pela realização não justificada de um tipo de crime, em situação de consciência da antijuricidade (real ou possível) e de exigibilidade de conduta diversa, que definem o conceito de fato punível. (SANTOS, 2005, p. 60). Portanto, a pena…

que buscam diferenciar autoria de participação. Co-autoria: O fenômeno da co-autoria, também conhecido como autoria coletiva, pode ser definido como sendo a realização em conjunto por mais de uma pessoa da mesma infração. É, no dizer de Juarez Cirino dos Santos, o domínio comum do tipo de injusto mediante divisão do trabalho entre os co-autores. [14] Co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito, razão pela qual se pode afirmar como…

crime. Assim sendo, a função da pena é consequência da infração cometida pelo agente, apenas em retribuição ao crime. Deste modo, esta teoria não há que se falar numa função social de pena, pois possui somente caráter recompensativo. Para Juarez Cirino dos santos ( 2005, p. 3-4) “ a pena como retribuição do crime, no sentido religioso de expiação ou no sentido jurídico de compensação da culpabilidade, característica do Direito Penal Clássico, representa a imposição de um mal justo…

do Paraná - UFPR. Orientador: Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos CURITIBA 2007 3 TERMO DE APROVAÇÃO URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR, pela seguinte banca examinadora: Orientador: ______________________________________________ Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos Curso de Direito, Universidade…

ausência desse comportamento seria um sintoma neurótico[19] e sua punição uma reação anormal que infringe, no setor das infrações de bagatela e de conflito, um dos mais fundamentais de todos os direitos humanos: o direito constitucional da liberdade.” Santos O adolescente infrator de origem pobre e marginalizada já está sendo punido pelo próprio contexto da sua vida. Outro dado pesquisado, que está intimamente ligado com a criminalidade precoce é a falta de escolaridade e de trabalho.…

utilização do sistema repressivo como instrumento de controle social. A Criminologia dependerá portanto das contribuições das diversas ciências auxiliares, tais como a Sociologia, para a compreensão e a determinação de seus objetivos. Juarez Cirino dos Santos, em brilhante monografia intitulada “A Criminologia da Repressão” (Forense, 1979), identifica o crime como produto da desorganização social, cujos indicadores são: “a) o incremento das formas de existência e de…