Maioridade penal

CONTRAS
O assunto maioridade penal, divide-se me várias opiniões. Mas, de maneira sintética, dividem-se em dois grandes lados, os prós e os contras. Contra a maioridade penal um dos principais argumentos, é acerca do sistema social, politico e educacional do país. Os autores argumentam que, na grande maioria das vezes os adolescentes infratores, no contexto em que vivem de pobreza e violência, precisam cometer os crimes para poderem sobreviver. Ou seja, o próprio ambiente leva o jovem a criminalidade. Outro argumento, provado por estudos, é que adolescentes tem uma tendência a cometer atos infracionais, para demonstrar coragem, força para os grupos, fazendo parte do desenvolvimento social. Esse comportamento deve ser compreendido e amparado pela sociedade e pelo estado, visto que esse atos podem ter as mais variadas naturezas e gravidades, e nem todos eles são punidos. Esse são os dados obtidos na pesquisa:
“Ao contrário, a intervenção segregante do Estado produz todos os efeitos negativos da prisão: rotulação, estigmatização, distância social e maior criminalidade. A teoria da normalidade do desvio na adolescência tem os seguintes desdobramentos: se o desvio é fenômeno normal da juventude, então a ausência desse comportamento seria um sintoma neurótico[19] e sua punição uma reação anormal que infringe, no setor das infrações de bagatela e de conflito, um dos mais fundamentais de todos os direitos humanos: o direito constitucional da liberdade.” Santos O adolescente infrator de origem pobre e marginalizada já está sendo punido pelo próprio contexto da sua vida. Outro dado pesquisado, que está intimamente ligado com a criminalidade precoce é a falta de escolaridade e de trabalho. A falta de oportunidades nesse aspecto faz com que o acesso a atividades e práticas ilícitas sejam mais velozes e intensas. A própria marginalização é um fator de exclusão deste jovem da escola e do trabalho, os empregadores não querem dar a oportunidade para um jovem, que além