Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° ................... PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a Ação de reintegração de posse, que lhe promove JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, consubstanciado nas razões anexas, para que seja recebido, processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Requer, por derradeiro, a juntada da inclusa guia referente ao recolhimento das custas de preparo. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Pedro Apeladas: João Processo nº ........ Vara de Origem: 50ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Egrégio Tribunal Colenda Câmara I – DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 01. Em que pese o vasto saber jurídico do MM. Juiz a quo, não há como o ora…

2015 Advogado OAB ( ) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: PAULO APELADO: JONAS ORIGEM: PROCESSO DE 1ª INSTÃNCIA Nº ( ) DA3ª VARA CÍVIL COMARCA DE VILHENA EMÉRITOS JULGADORES 1- BREVE RELATO DOS FATOS Jonas, o Recorrido, havia dado a Paulo, o Recorrente, um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo Jonas moveu o processo em epígrafe pleiteando a reintegração de posse. Paulo moveu reconvenção…

PROBLEMA João havia dado a Pedro um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido…

obras, uma vez que havia especificamente determinado que Pierre deveria ser seu autor. QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Carlos, promova a ação competente para obter de Pierre o ressarcimento cabível. Considere que Carlos é domiciliado em São Bernardo do Campo, ao passo que Pierre é domiciliado em Campinas. PONTO 2 Mefistófeles e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados…

PEDRO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º 2587416, inscrito no CPF sob o n.º258.125.369-56, com endereço na Rua ..........., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de (fls....), que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe promove JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n.º 8523694, inscrito no CPF sob o n.º 741.874.963-98, com endereço na Rua...., vem, muito…

Conteúdo programático de prática processual 7º semestre 1. Prática Processual Civil a) Peça processual a ser desenvolvida João havia dado a Pedro um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando, por sua vez, indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A…

uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em…

Número de semana de aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura de conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem …

Ordinário - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Mariana Lestinge de Almeida e outros Requerido:Arnaldo Maria Avila de Freitas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Roberto Dallan Vistos. MARIANA LESTINGE DE ALMEIDA, PAULA LESTINGE DE ALMEIDA, JOÃO PEDRO LESTINGE DA HORA, ANNA MARISA LESTINGE E LEVI HORA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, ajuizaram a apresente ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse em face de ARNALDO MARIA ÁVILA DE FREITAS, qualificado nos autos,…

casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00, tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel, sendo este último fruto de seu primeiro casamento. Como ficará a partilha dos bens considerando que o inventariado era casado com Cláudia no regime da: a) comunhão universal de bens; b) separação total de bens ( convencional ); c) separação obrigatória…