ROC - OAB EXAME 121

Recurso Ordinário Constitucional (ROC) PROBLEMA (OAB/SP – 121º Exame de Ordem) João, investigador de polícia, está preso no Presídio Especial da Polícia Civil de São Paulo por força de auto de prisão em flagrante delito e denunciado como violador do artigo 316, do Código Penal, sendo certo que teve concedida a fase do artigo 514, do Código de Processo Penal, e que os prazos legais estão sendo observados. É primário, tem residência fixa e exerce atividade lícita. O Meritíssimo Juiz de primeira instância negou a liberdade provisória com fiança, alegando apenas e tão somente “ser o crime muito grave”, enquanto a Egrégia 1.ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, denegou a ordem de habeas corpus que fora impetrada usando do mesmo argumento, conforme consta do v. aresto hoje publicado. QUESTÃO: Como advogado de João, adotar a medida judicial cabível. SOLUÇÃO (ESTRUTURA DA PEÇA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP, Habeas Corpus n. ____, JOÃO, já qualificado nos autos de “habeas corpus” em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando, “data vênia”, com o v. acórdão denegatório da ordem, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor Recurso Ordinário Constitucional, Com fulcro nos artigos 105, II, “a”, da Constituição Federal, e 30/32 da Lei 8.038/90. Requer o recebimento e processamento…

DE SÃO PAULO, SP, Habeas Corpus nº ___________________ João, já qualificado nos autos do pedido de Habeas Corpus n.º............, que tramita por esse juízo, vem, respeitosamente, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato anexo e que esta subscreve, no prazo legal, manifestar o seu inconformismo com o acórdão que denegou a ordem e interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL para o egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art.…

algemado, e pelo cheiro de cachimbo no terno ,, Toni entendeu que era Sr. Afonso, e que um dos policiais tinha um cheiro enjoativo de chiclete. Toni ficou ouvindo a conversa escondido.Tadeu era um funcionário da escola e também vigiava o professor no porão Toni guardava em seu bolso uma bengala dobrável. Então Toni resolveu começar a investigar. Delegado Mendes e policial Xavier foram na escola prender o Sr. Afonso. Para Toni saber qual era o seu ônibus, ele buzinava duas vezes.…

(assaltos e roubos a bancos, residências, empresas e pessoas), ou seja, mais de meio milhão de ocorrências e a Polícia Civil tem que investigar cada uma delas na tentativa de encontrar os bandidos e esclarecer os crimes. Quando um crime acontece a Policia Civil reúne uma equipe e começa os trabalhos, que já são iniciados no local onde o fato ocorreu. É aberto um inquérito policial, onde todas as informações obtidas a respeito do crime serão registradas como as declarações de…

sua prisão preventiva" (TJSP; Rev.Tribs., vol. 523, p. 376; apud Damásio E. de Jesus, Código de Process Penal Anotado, 22a. ed., p. 246). 2- Processo: ACR 1158331310000000 SP Relator(a): José Rodrigues Arimatéa Julgamento: 29/08/2008 Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal B Publicação: 26/09/2008 Ementa Nulidade Eventual irregularidade ocorrida na fase do inquérito policial, por si, na o causa a nulidade do processo judicial N3o há direito de defesa na fase do…

MANOEL TERTULIANO CORREIA NETO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO…

de junho de 1966 a junho de 1970, quando teve que entregar o poder debilitado por protestos, como o Cordobazo. Durante sua gestão foram adotadas uma grande quantidade de medidas econômicas que tendiam a liberar os mercados e facilitar o caminho para a introdução de grandes monopólios internacionais, ao mesmo tempo que eram suprimidos importantes direitos de associação e reprimidas as greves e atividades proletárias. Do mesmo modo, o Onganiato foi caracterizado por uma marcada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus Artigo 316 do C.P. FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, nº 0000000, com escritório profissional na ____________, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos artigos 5º, LXVIII, da Constituição da…

| |PONTO 3 | | | |João foi preso porque portava 4 (quatro) cigarros de “maconha” para seu uso e de seu colega de quarto. Foi denunciado como incurso no…

sobre Art. 5º da CF/88 CESPE - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (DIVERSAS ÁREAS) – 2013 so vir tu al. 09. Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no t t público, úbli li i ti f õ transporte e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção. Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens…