ROTEIRO DA PEÇA INICIAL PRÁTICA SIMULDA II

SEMANA 4 – PSII – Profª Junqueira 2013.1 João, empregado de Lava Jato Ltda., estabelecida em Duque de Caxias, tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salário há três meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS. Elabore a reclamação trabalhista. Como montar a peça: 1- Quem pede? João será o reclamante 2- A quem pede? Lava Jato Ltda – Duque de Caxias-RJ será a reclamada 3- O que pede? A empresa não paga salário há 3 meses –João quer pagamento dos salários em atraso e a assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS) OBS - anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho (assinatura na CTPS) é um direito do EMPREGADO – está no artigo 29 CLT, mas para que isso aconteça é preciso provar que João trabalhava como EMPREGADO –está no artigo 3º da CLT – provado o vínculo: reconhecimento do vínculo a anotação e a baixa na CTPS - ESSE É FUNDAMENTAL – será o primeiro pedido – a consequência será a anotação e baixa na CTPS – esse é o 2º pedido – a repercussão o pagamento dos salários em atraso e tudo que o reclamante tem direito serão feitos um a um cada pedido. Salários em atraso é causa de Rescisão indireta do contrato de trabalho – art 483 da CLT- No caso concreto art 483, “d” da CLT- Indenização será o reconhecimento das verbas a que tem direito: O QUE É DEVIDO PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO, agora reclamante relativo aos seus direitos : Aviso prévio artigo 487 CLT 13º salário artigo 7º, VIII da CF/88 Férias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE DUQUE CAXIAS JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CTPS nº , série , CPF nº..... , PIS n°..... , filho de (nome da mãe), data de nascimento, residente e domiciliado na ................ , vem, por seu advogado, com escritório na ................., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, proporá a presente reclamação trabalhista. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº, série, CPF nº, identidade nº, PIS nº, filho de (nome da mãe), data de nascimento, residente e domiciliado na (endereço), vem por seu advogado, com escritório situado na (endereço), para fins do art.39, I do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de LAVA JATO LTDA, CNPJ nº, com sede na (endereço), no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CTPS nº..., série... e do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº... e no PIS sob o nº..., nascido em ..., filho de ..., residente e domiciliado ...nesta cidade, CEP nº..., assistido pelo advogado ..., devidamente constituído, com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…

Bacia de Campos. Ele está a uma distância de aproximadamente 110 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro 1.4 Acidentes com vazamento de petróleo Apesar da grande conquista da descoberta de petróleo ter trazido benefícios, sua exploração pode trazer riscos de desastres. Por exemplo; O desastre na Bahia do Rio Iguaçu, no estado do Paraná, não está entre os piores do mundo, mas é o principal do Brasil. Em 16 de julho de 2000, houve um vazamento da refinaria da Petrobrás em Araucária. Mais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA... VARA DO TRABALHO DE ... NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portado da carteira de identidade RG nº, CPF, CTPS ..., serie ..., residente e domiciliado..., por conduto do advogado que esta subscreve, regularmente constituído conforme demonstra mandato acostado, com escritório no endereço ..., nesta cidade, onde recebe todas e quaisquer intimações ou correspondências, vem, mui respeitosamente à…

REMAN - Refinaria Isaac Sabbá - Manaus (Amazonas) - 46 000 bpd Região Nordeste RLAM - Refinaria Landulpho Alves - São Francisco do Conde (Bahia) - 323 000 bpd RPCC - Refinaria Potiguar Clara Camarão - Guamaré (Rio Grande do Norte) - 37 700 bpd LUBNOR - Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - Fortaleza (Ceará) - 8 000 bpd Região Sudeste REGAP - Refinaria Gabriel Passos - Betim (Minas Gerais) - 150.000 bpd REPLAN - Refinaria de Paulínia - Paulínia (São Paulo) - 415 000…

trazer muitos benefícios para os bancos em poder oferecer mais produtos com custos menores e para os clientes que tem mais acesso aos produtos, redução da necessidade de se deslocar as agências, aumento do horário para atendimento, etc. 2.2 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A ideia de prestação de serviços é vaga, visto que não pode ser visto ou tocado, muitas vezes sendo definido como: “... atividade ou benefício que uma parte pode oferecer a outra que é essencialmente intangível e não…

atualmente, os clientes dos postos buscam algo mais do que simplesmente um lugar para abastecer o carro. Eles desejam também que os postos ofereçam uma gama de produtos e serviços que lhes proporcionem economia de tempo e comodidade. o desenvolvimento do Food Service na Entreposto (loja de conveniência exclusiva da rede ALE) é um dos sinais de que os revendedores já estão atentos a essa necessidade de diversificação do negócio. Em busca de 4 maiores margens de lucros, as lojas estão…

de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100, com escritório na Avenida Rio Branco n.º 200, sala 1001, Centro, Juiz de Fora. Elabore a procuração com poderes para o foro em geral. AULA 2 Substabelecimento. Conceito. Tipos de transferência de poderes. Elaboração. Objetivos…