Enunciados oab

Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Questão: Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 4) Mercedes Batista, casada há mais de 20 anos com Pedro Batista, no dia 26 de outubro do corrente ano foi surrada por seu marido, pela terceira vez no mês. Com base nesse fato, ela o procura como advogado e relata que não deseja mais ficar casada com Pedro, temendo por sua segurança neste momento, relatando ainda que não tem local para ir, nem abrigar seus três filhos menores. Questão: Considerando essas informações, como advogado de Mercedes Batista promova a medida competente. 5) Bar e Lanches…

possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP. EM FACE DESSA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA, ELABORE A MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA PARA PROVER A SATISFAÇÃO DO…

propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP. …

cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de…

por qualquer forma, figurava nos livros registrários e, por uma série de circunstâncias, não pode ser matriculado na vigência da Lei atual, como veremos mais adiante. Alguns princípios são básicos em relação à matrícula e o primeiro deles é o da unitariedade, segundo o qual a cada imóvel deve corresponder uma única e exclusiva matrícula e,como corolário, que uma matrícula não pode abrigar mais de um imóvel ou se referir a mais de um. No início da vigência da Lei, por equivocada…

obrigacional? É uma prestação, é o comportamento do devedor. É uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Esse é sempre o objeto de uma relação obrigacional. Em contrapartida, qual é o objeto da relação de direitos reais? É a coisa, é o bem da vida. É o apartamento, é um carro, é uma casa, é um direito autoral, é um sócio, ou seja, sempre é um bem da vida. Então, a primeira diferença se encontra em relação ao objeto. O objeto do direito obrigacional é a prestação e o do direito…

RETIFICAÇÕES CONSENSUAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – ARTIGO 212 E 213 DA LEI Nº 6.015/73 – JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA WWW.LAMANAPAIVA.COM.BR Sapucaia do Sul-RS/abril/2011 Retificação Imobiliária DIREITO MATERIAL: Art. 1.247 do Código Civil => Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule (PRESUNÇÃO RELATIVA). OBS.: Essa presunção estava prevista no artigo 860 do Código Civil de 1916, no capítulo da Hipoteca, embora…

................................................. 130 Aula 18: Demais direitos reais. ................................................................................................... 137 Aula 19: Financiamento imobiliário. .......................................................................................... 142 Aula 20: Alienação fiduciária...................................................................................................... 144 Aula 21: Hipoteca e penhor.…

estacionamento – colocando grade e portão -, em desconformidade com o projeto fachada e lesando direito de condôminos e impedindo-lhes o acesso em área comum, situação que lhe compeliu a ajuizar a presente ação. Sobreveio sentença de parcial procedência dos pedidos do autor, em síntese, para determinar a manutenção grades internas e a retirada do portão colocado no estacionamento. Inconformada com a decisão as partes interpuseram recursos. De modo que, feitas tais considerações, passo…

Programa de Pós Graduação em Geografia por ter me concedido a oportunidade de realizar esta pesquisa. Agradeço também ao meu orientador Jan Bitoun por todo apoio e incentivo durante os dois anos de mestrado. A professora Ana Cristina Fernandes por ter sido minha orientadora na graduação e que muito me influenciou nessa jornada. Ao professor Alcindo José de Sá pelo apoio ao longo do processo de construção desse trabalho. Não poderia esquecer aqueles que proporcionaram o bom andamento da…