João Foi Admitido Em 20 05

situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? Resposta: Não há responsabilidade da sucessora, em virtude da lei de falência nº 11101/05 que prevê que nos casos de alienação dos estabelecimentos pela sucedida não há assunção de responsabilidade, objetivando o aumento da receita. MÚLTIPLA ESCOLHA; 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA _____VARA CRIMINAL DA CIDADE DE ____________ – ESTADO DE ___________________. Processo nº. _________/_______ JOÃO __________________________,

houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente nulo; VII - quando extinta a punibilidade. ROTEIRO 01 1 1 PRÁTICA JURÍDICA PENAL 2015.2 – Profª. Gabriella Nóbrega • Competência O…

relacionadas. São Paulo,_______________________________, ________/________/_________ Empregado__________________________Empregador______________________ Jornada de trabalho a) Diurna: entende-se como hora diurna àquela praticada entre as 05:00 horas e 22:00 horas, e está definida pela Legislação em até 8 horas diárias, 44 horas semanais e no máximo 220 horas mensais. A limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas…

MATERIAIS em face da _____________, pessoa jurídica de direito privado, situada na Av. __________________, João Pessoa/Paraíba – Cep: _________ e em litisconsórcio passivo a empresa _____________________, estabelecida na Rua __________________– Morumbi - CEP: 04710090 - São Paulo/SP, de conformidade com os argumentos fáticos abaixo discriminados. I- DOS FATOS O demandante comprou, na data de 20 de Abril de 2009, conforme nota fiscal em anexo, uma moto Honda, Marc a CBX-250…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CARIACICA (ES) João da Terra, solteiro, Brasileiro, Autonomo, portador da cédula de identidade RG nº. xxxxx com CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado na Alameda dos anjos nº50, cidade tropical, cariacica, ES, CEP 29.895-407 por seu procurador firmatário, procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, embasado no Código de Processo Civil, artigos, 1102 e 1102 "b", propor AÇÃO MONITÓRIA contra Mario Belisario

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE BELÉM – PA: JOSÉ JOÃO JONAS JORGE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 0000, Série 000000-PA, RG nº 0000, CPF nº 0000000, residente e domiciliado no Conjunto X, Rua Y nº 00, CEP 0000000, Bairro do Tapanã, Belém – Pará, vem, por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo no art. 840 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de…

Invoca a reclamada a seu favor o instituto da prescrição quinquenal, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal c/c artigo 11, inciso I, da CLT, a fim de que Vossa Excelência declare prescrito todos os eventuais títulos anteriores a 05 anos contados da propositura da presente ação. De fato, conforme demonstra a Inicial, o reclamante encerrou o contrato individual de trabalho aos 12/12/2013 e a ação foi distribuída após 14/03/2015 (data da assinatura da reclamante na…

ADÃO CHAVES DE ASSIS, brasileiro, casado, comerciante, filho de Maria Sebelina Chaves, nascido aos 14/05/1950 em Tarumirim-MG, portador da Cédula de Identidade nº MG-796.157, SSP/MG, e do CPF/MF sob o nº 152.470.586-15, residente e domiciliado na Praça São João, nº 52, Centro, Tarumirim-MG, por seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Praça São João, nº 30, Centro, Tarumirim-MG, onde recebe intimações e correspondências, VEM, mui respeitosamente, à…

divisor "Jornada Mensal". A jornada de trabalho máxima diária de 8hs, 44 horas semanais e 220 horas mensais Deverá ter um intervalo de 11hs entre o término e o início de uma jornada. .Para calcular a jornada mensal, considerar sempre o mês com 05 semanas. A multiplicação por “5” é uma simplificação matemática mais rápida de se chegar ao valor das horas mensais, Conforme preceitua o Inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigo 64 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho…