João Foi Admitido Em 20 05

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados

foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido ao colega, além de seus reflexos. Antes mesmo…

Contra a POLITEC S/A – JOÃO PESSOA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 01.645.738/0021-12, situada à Av. Rui Carneiro, nº 300, Salas 102 e 103, Bairro Miramar – João Pessoa/PB, CEP nº 58032-100, onde deverá ser notificada na pessoa do seu representante legal, pelos motivos a seguir expostos: 1 – DESCRIÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL: 1.1 - DA ADMISSÃO - DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA E DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO: O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 19 de janeiro

demais candidatos. Poderão ser concedidas condições especiais para realização da prova, mediante mediante requerimento escrito e fundamentado a ser enviado para o e-mail campinas@ciee.org.br até o dia 29/05/2015. 1.5.4 Desde que haja requerimento específico apresentado até o dia 29/05/2015, 29/05 o CIEE adotará as providências necessárias para facilitar a acessibilidade acessibilidade dos candidatos com deficiência aos locais de realização das provas. 1.5.5 Aos candidatos aprovados com…

MINUTA DO AGRAVO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGURO SAÚDE Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em

C do Código de Processo Civil; Artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88; Artigo 5º, inciso V, da CF/88; Artigo 186 do Código Civil; Artigo 927 do CC/02. DOS FATOS O autor é morador do apartamento 702 com o endereço descrito na inicial, acerca de 05 anos, o qual nunca havia tido problemas com o imóvel. Ocorre que em meados de janeiro do corrente ano a requerida, moradora do apartamento 802, localizado em cima do imóvel do autor, instalou indevidamente uma banheira em seu apartamento,…

jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição, tais como definidos pela Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 3. A empresa foi condenada a pagar o adicional de insalubridade no valor de 20% do salário mínimo, com reflexos nas demais parcelas salariais. Contrariada com a decisão, recorreu da sentença. Em seu recurso, alegou ofensa aos artigos 190 e 195 da CLT. Disse que a lei estabelece o pagamento do adicional mediante…

A C Ó R D Ã O (Ac.3ªTURMA) CARP/rca/fd ADVOGADO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.906/94. O acórdão Regional, pelo qual o advogado, cuja contratação se deu anteriormente à edição da Lei nº 8.906/94, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, sujeita-se ao regime de dedicação exclusiva, pelo que não faz jus à jornada de quatro horas diárias, está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte, encontrando óbice o apelo na Súmula nº…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DA COMARCA DE CORNÉLIO DE PROCÓPIO – PR. Processo nº 789/2013 JOÃO INACIO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da cédula de identidade sob o nº 01.123.456-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 123.456.789.10 , residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 123, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, por seu procurador judicial ao final firmado, inscrito na OAB/PR sob

aquestos. ( ) falecendo alguém sem deixar descendentes, mas sobrevivendo-lhe o pai e a avô materna, entre esses dois, em partes iguais, será dividida a herança. ( ) embora não haja o direito de representação na linha ascendente, é plenamente admitido, em tal hipótese, o direito de transmissão. ( ) ao concorrerem tio e sobrinho, ambos parentes de terceiro grau de cujus, a cada um caberá metade da herança. ( ) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade não podem…