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Acompanhamento Processual em 1ª Instância PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo : Guarujá Vara: 001 - 00917007520055020301 Distribuído em 24/05/2005 AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) Autor : Edilson Santana da Silva Advogado : MARCELO BATISTA SILVA Réu : Restaurante G.G. Riviera LTDA + 2 Advogado : MARCO ANTONIO SANTOLAYA CID Solução : Procedência em parte de Ação em 04/08/2006 Data(s) Trâmite(s) 20/02/2014 Publicação de Notificação Ciência Despacho Para o(s) Autor(es) Ed.Nº 2762 Sol.Nº 2984 09/12/2013 Expedição de Notificação Ciência Despacho Doc : 03425/2013 Rel:00048/2013 Envio: CARTA SIMPLES Nome: JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO 05/12/2013 Expedição de Alvará de Levantamento Doc. : 2080/2013 Envio: Em mãos Referente: Execução Origem do Depósito: 1/09253/1500113315830.2 Data: 12/05/20 04/12/2013 Protocolo de Petição de Aviso de crédito Origem do Crédito: 1/09253/1500113315830.2 Guia: 2079/2013 Data do Crédito: 12/05/2008

MED. CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2984 PROCED.: DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JULGAMENTO: 04/09/2003 OBJETO: PSDB e PFL ajuizaram ação direta aguindo a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 128, de 01.09.2003, que revogou expressamente a…

requer a análise dos demais itens a seguir expostos. (pedido) 01. Perempção João ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador Joaquim, tendo sido designada audiência para o dia 21/09/2009. Em razão do não comparecimento do autor, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Cinco dias depois, o autor ajuizou novamente a mesma reclamatória trabalhista, que foi distribuída para a mesma Vara do Trabalho, que designou nova audiência para o dia 15/01/2011. Apesar…

Direito Comercial Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Requerentes: Lourival Joaquim de Jesus, Rodrigo Bispo de Oliveira. Ação Falência Requerido: ADADA Organização de Festa Ltda-ME Situada em Belo Horizonte I- Fatos Os requerentes propuseram contra a requerida ação trabalhista, que tramitaram perante 1ª e 19ª vara do trabalho de Belo Horizonte, processos de números 00484.2009.001.00.3 e 00439.2009.01.03.00.7. Parcialmente procedentes Julgadas parcialmente procedentes ambas as…

PRÁTICAS TRABALHISTAS PETIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CLEBERIUS PEREIRACIUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS-SP- JOAQUIM DOS ANZÓIS, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua da Zona nº 0, por seu procurador, conforme instrumento de procuração em anexo (doc.___), com escritório na Rua ______, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, com o devido respeito,…

BENEDITO RIBEIRO Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI MUNICIPAL N. 3.850/2005. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE MUNICÍPIO E SEU SERVIDOR TEMPORÁRIO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Relatório 1. Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de…

sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Brasília, 15 de maio de 2012. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator A G .REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 522.838 SÃO PAULO RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.( S ) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.( A / S)(ES ) : PROCURADOR -GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.( A / S ) : ADOLFO…

(A/S) INTDO.(A/S) PLENÁRIO : MIN. CELSO DE MELLO : ESTADO DO ACRE : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE : EDILENE MOREIRA DE SOUZA : RODRIGO MAFRA BIANCÃO : JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA, COM EFEITO VINCULANTE, NO EXAME DA ADC 16/DF – INOCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 71, § 1º) – ATO JUDICIAL…

1 1. Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam sendo debatidos no Tribunal Regional do Trabalho. Assim, é possível que Regina proponha um dissídio coletivo, como parte do pressuposto que o que se decidir poderá se estender a todos da categoria de…

maneira fundamentada, uma reclamação trabalhista. Peça B Antônio pactuou um contrato de empreitada com Armando, engenheiro civil, com o objetivo de promover uma reforma em sua casa residencial. Nesse contrato, foram definidos o valor da empreitada, em R$ 60.000,00, o prazo de 90 dias para a conclusão da obra, as condições de pagamento, tendo sido estipulado uma entrada de R$ 20.000,00 e o restante em três vezes, bem como as condições da reforma. Armando providenciou a contratação de um…