Arquivo X

suspensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70058636028 (N° CNJ: 0056165-72.2014.8.21.7000) – 11ª CÂMARA CÍVEL TJ-RS - COMARCA DE NOVA PRATA ; SICREDI IBIRAIARAS RS AGRAVANTE ; IVANI GADO VASSOLER , AGRAVADO – ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível do TJ-RS , à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS (PRESIDENTE) E DES.ª KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA. Porto Alegre, 21 de maio de 2014. DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD, Relator. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. Preenchidos os requisitos do art. 739-A, § 1º do CPC, devem os embargos à execução serem recebidos no efeito suspensivo. Hipótese em que o agravante alega excesso de execução, já estando a dívida garantida por hipoteca. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70058701574 (N° CNJ: 0062720-08.2014.8.21.7000) – 11ª CÂMARA CÍVEL TJ-RS ; COMARCA DE TUPANCIRETÃ ; BANCO BRADESCO S.A , AGRAVANTE ; RODINEI SILVEIRA, AGRAVADO ; SANDRA MEDEIROS DA SILVEIRA , AGRAVADO . ACÓRDÃO : Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível do TJ-RS , à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. Custas na forma…

companheiro da demandante não guarda condições de vir a ser acolhida, pois não demonstrado o efetivo adimplemento, impondo-se a condenação do mesmo ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 465,00 reais. 3. Demais despesas que não se podem imputar ao réu, porquanto, no que diz com as contas de água e luz, não se consegue aferir, com a precisão que reclama a situação, terem relação com o imóvel em que residia o réu, pois o endereço ali constante é diverso. No tocante ao recibo de fl.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035675-38.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.035675-0/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI APELANTE : ANCA ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA ADVOGADO : JUVELINO JOSE STROZAKE e outro APELANTE : JOAO PEDRO AGUSTINI STEDILE ADVOGADO : SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO e outro CODINOME : JOAO PEDRO STEDILE APELADO : Uniao Federal ADVOGADO : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro PARTE RE' : MOVIMENTO DOS…

benefício mais vantajoso, no Regime Geral da Previdência Social, mediante a utilização de seu tempo de contribuição, com o objetivo de melhoria do status financeiro doaposentado”.2 Ivani Contini Bramante discorre sobre desaposentação, onde refere que esta é “o desfazimento do ato administrativo concessivo do benefício previdenciário no regime de origem, de modo a tornar possível a contagem do tempo de serviço prestado em outro regime”.3 E por fim, conceitua Marina Vasquez, como sendo a…

TURNOS ININTERRUPTOS, ACORDO COLETIVOS, HORAS EXTRAS O tribunal regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para reduzir a condenação em horas extras ao pagamento apenas do adicional em questão sobre 1h30min por dia. Registrou que da leitura dos instrumentos normativos de fls. 44/49 constata-se que a jornada de trabalho foi majorada sem a outorga de qualquer outra vantagem ou beneficio aos trabalhadores. Ou seja, não houve regular negociação…

a sentença mormente quando ainda não transitada em julgado, passando a constituir novo titulo executivo judicial. Trata-se de modalidade de novação (art 360, I do CC). O acordo homologado possui força de decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831, paragrafo único da CLT, facultada ao Orgão Previdenciário devida relativamente ao titulo executivo, in casu, o acordo homologado, não mais havendo que se falar no titulo executivo anterior que restou substituído. A revisão dos termos do…

reservadas ao financiamento de benefícios decorrentes de acidente de trabalho, inserindo-se no âmbito das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, da Constituição Federal. Agravo de petição ao qual se dá parcial provimento. (Tipo: Agravo de Petição - Data de Julgamento: 07/08/2012 - Relator(a): Ricardo Verta Luduvice - Revisor(a): Andrea Grossmann - Acórdão nº: 20120875785 - Processo nº: 01676008520065020024 -Ano: 2012 - Turma: 11ª -Data de Publicação: 14/08/2012 )…

segundo o qual "não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro", uma vez que o benefício anterior deixará de existir no mundo jurídico, liberando o tempo de serviço ou de contribuição para ser contado em novo benefício. (in, STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial Nº 328.101 - SC (2001⁄0069856-0) Ainda: Em que pesem os argumentos do INSS, a referida vedação não incide quando há a renúncia à aposentadoria, uma…

qualquer conjectura de ofensa à coisa julgada, pelo v. acórdão objurgado, em contraponto com a decisão proferida na primeira demanda aforada, inviabilizando, a todas as luzes, cogitar na tipificação da hipótese de rescindibilidade indicada na atrial. (TRT-3 - AR: 1008 00062-2008-000-03-00-0, Relator: Julio Bernardo do Carmo, 2ª Seção Espec. de Dissídios Individuais, Data de Publicação: 22/08/2008 DJMG . Página 5. Boletim: Sim.) (Disponível em:…

aguentavam mais se sujeitar a magistrados que decidiam conforme suas consciências e em nome de “costumes” que só eles sabiam interpretar. Desculpem-me, mas isso precisa ser dito, mesmo que a grande maioria tenha medo em fazê-lo. Meu discurso é antigo e tem encontrado, aqui na coluna Senso Incomum, uma refinada compreensão de muitos leitores que me acompanham desde seu início. E não posso deixar de me alegrar quando vejo também o reconhecimento da crítica pan-principiológica no Supremo…