Ivani Acordãos

período posterior ao seu afastamento, não podendo o ex-sócio ser responsabilizado pelos créditos trabalhistas correspondentes, eis que sequer participou da administração da empresa naquele período. (1181200944202001 SP 01181-2009-442-02-00-1, Relator: IVANI CONTINI BRAMANTE, Data de Julgamento: 15/12/2009, 4ª TURMA, Data de Publicação: 12/02/2010) AGRAVO DE PETIÇAO DO EXEQUENTE. EX-SÓCIO.RESPONSABILIDADE:O crédito exequendo deve ser satisfeito pelo sócio que se beneficiou do labor…

dllh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i mu um um mu um mu mu mi mi nu *03858119* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0130559-31.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante LAUREANO MARINHO DE MAGALHÃES, é agravado GERALDO MALVEIRA DE SOUZA E OUTRO. ACORDAM, em 27 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

o que atrai a sua responsabilidade, porque todo aquele que causa dano pratica ato ilícito e fica obrigado a reparar (art. 82, da Lei 8666/93 c/c arts. 186, 927 e 944 CC/02). (TRT-2 - RO: 00016600720125020041 SP 00016600720125020041 A28, Relator: IVANI CONTINI BRAMANTE, Data de Julgamento: 03/09/2013, 4ª TURMA, Data de Publicação: 13/09/2013) RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. I - É sabido que a indenização por dano moral deve observar o critério…

vista a vedação do enriquecimento sem causa pela Administração. Extensão do entendimento a outros direitos de natureza remuneratória não usufruídos no momento oportuno, a exemplo da licença-prêmio. - Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, FÉRIAS NÃO GOZADAS, CONVERSÃO, DINHEIRO) ADI 227 (TP), ARE 662624 AgR (1ªT), AI 768313 AgR (2ªT), RE 197640 (1ªT), RE 324880 AgR (1ªT). …

candidato, dispensar subordinado e representar a empresa perante os consumidores são circunstâncias que caracterizam, de forma inequívoca, o exercício de cargo de confiança pelo trabalhador, nos termos do art. 62, inc. II da CLT. (TRT 2ª Região - 4ªT; Acórdão nº 20020644196/02; Relator Paulo Augusto Camara; Revisora Vilma Capato). 4. JORNADA DE TRABALHO Conforme os itens anteriores desta matéria, após caracterizar o cargo de confiança e realmente comprovado, estão excluídos do capítulo…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AMANDA PERANOVICH RA: 16810 3ºCD. PROFESSORA : IVANI CONTINI BRAMANTE ACÓRDÃOS REFERENTES AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 114 – INCISO I: RELAÇÃO DE EMPREGO TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 9633520125020 SP 00009633520125020251 A28 DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART.114 DA CF. Tratando-se de direito à complementação de aposentadoria…

com a legislação especifica, por meio de pedidos de liminar. Cumprimento: O conteúdo da decisão do dissídio coletivo não é executado e sim cumprido de forma espontânea, não o sendo, de forma coercitiva por meio dos dissídios individuais. ACORDÃOS ORIUNDOS DAS SEÇÕES DE DÍSSIDIOS COLETIVOS GREVE NÃO DECLARADA ABUSIVA – OMISSÃO DA SENTENÇA NORMATIVA QUANTO AO PAGAMENTO DE DIAS PARADOS – PRETENSÃO DEDUZIDA EM DISSÍDIO INDIVIDUAL – INVIABILIDADE – Sendo a sentença normativa omissa,…

CTPS vem sendo acolhida pela doutrina e jurisprudência, como demonstra a ementa de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: DATA DE JULGAMENTO: 04/10/2011 RELATOR(A): RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS REVISOR (A): DES. IVANI CONTINI BRAMANTE PROCESSO: 20110618260 TURMA: 4ª – TRT 2ª Região DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/10/2011 RECORRENTE(S): RICARDO PIMENTEL DA SILVA SERV. APOIO MICRO E PEQ. EMP. DE SP-SEBRAEEMENTA: SEBRAE. CONTRATAÇÃO SEM REGISTRO. DANO MORAL. O…

que ela atingisse a meta, destaca a reclamante que estes mencionados senhores a tudo viram e ouviram e nada fizeram. 21 Em brilhante decisão proferida aos 23-07-10 no Recurso Ordinário cujos autos do processo é o de n. 00169-2008-030-02-00-6, V. Acórdão n° 20100660872, da C.12ª. Turma do E. TRT da 2ª Região, o Des. Relator Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto aborda de maneira cristalina a questão do assédio moral e sua configuração, conforme segue com a devida vênia: ASSÉDIO MORAL E A…

6. O adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário da RECLAMANTE, conforme jurisprudência dominante, a qual pedimos vênia para colacionar. TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 13/05/2008 RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE REVISOR: MANOEL ANTONIO ARIANO ACÓRDÃO N° 20080420588 PROCESSO N° 00180-2005-029-02-00-3 ANO: 2007 TURMA: 6ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2008 RECORRENTE: CLAUDIO COSTA DIAS RECORRIDO: SERVIÇOS GRAFICOS PAULISTA LTDA. “EMENTA:…