Projeto desaposentação

TEMA: DESAPOSENTAÇÃO

1.1) Delimitação Tema: Renúncia ao benefício de aposentadoria por segurado da previdência social, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição para obtenção de benefício mais vantajoso, com o computo de tempo laborado/contributivo, após inativação.

2) PROBLEMA:

Possibilidade ou não de renúncia de beneficio em manutenção para obtenção de outro mais vantajoso, bem como necessidade ou desnecessidade da devolução de valores recebidos como requisito para obtenção da chamada “desaposentação”.

3) JUSTIFICATIVA:

Como é sabido a miserabilidade em nosso país, é uma das maiores do mundo, o trabalhador brasileiro almeja por sua aposentadoria, em viver melhor financeiramente, levando em conta essa questão é que trazemos o presente assunto que é de grande importância para os brasileiros, tanto é que grande parte da população se questiona em relação ao salário de sua aposentadoria.

Com o advento da Lei 9.876/99, que incluiu o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição, houve uma sensível redução na renda mensal nos benefícios de milhões de segurados da Previdência Social. Pois bem, em decorrência disso, os operadores do direito buscando alternativas para solucionar tal questão, resolveram aplicar a chamada “desaposentação” () como formar de melhorar a renda mensal dos segurados. Ocorre que, a chamada “desaposentação” (renuncia da aposentadoria em manutenção em favor de outro benefício mais vantajoso) propicia, no caso concreto, utilizar o fator previdenciário em favor dos segurados, visto que, quanto maior a idade e o tempo de contribuição/serviço do segurado, maior será o seu fato fator previdenciário e, por conseguinte, maior será a renda mensal do benefício. Ou seja, a presente pesquisa visa demonstrar a possibilidade de melhoramento da renda mensal do segurado, no caso