Desaposentação- projeto de pesquisa

PROJETO DE PESQUISA

TEMA: Desaposentação: A busca por um melhor beneficio previdenciário.

ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito da Seguridade Social e Direito Constitucional.

JUSTIFICATIVA DO TEMA: A análise do tema referido visa demonstrar a viabilidade jurídica da sua aplicação, pois o contribuinte, mesmo na condição de aposentado continua a trabalhar e conseqüentemente a contribuir com a Previdência Social, gerando um excedente atuarial imprevisto, com o qual poderia ser utilizado em outro beneficio, renunciando o anterior, de modo a utilizar o tempo de contribuição passado. Ocorrendo a partir desse novo beneficio uma melhora significativa na condição de vida do aposentado, garantindo-lhe uma subsistência digna para si e os seus dependentes.

Contrariamente as Agências do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS recusam-se a liberar administrativamente, por não existir previsão legal a cerca do tema. Parte daí a de aplicação do instituto, já que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, existindo, portanto, a possibilidade clara da Desaposentação.

OBJETIVOS GERAIS:

1. Demonstrar a importância para o cidadão aposentado a escolha do beneficio mais apropriado para sua sobrevivência, já que o mesmo continuou a contribuir com a Previdência Social mesmo após a sua aposentação.

OU

2. Procurar evidenciar a partir da atual doutrina, jurisprudência e legislação vigente a importância e possibilidade ou não da aplicação do instituto da Desaposentação em virtude da dignidade da pessoa humana.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Analisar os aspectos doutrinários atuais a respeito do tema;

2. Utilizar os mecanismos previstos nas normas especifica em vigência;

3. Levantar dados doutrinários que permitam demonstrar a possibilidade de aplicação do instituto;

4. a relevância social e jurídica do instituto.

METODOLOGIA: O método escolhido para a