Iv Multa Qualificada

(quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Preceito secundário) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. § 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se…

impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido ( esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vitima) parágrafo segundo incisos III , IV e V, do art. 121 do CP ( “matar alguém”) , crime o qual chocou a opinião pública pois, a vítima tratava-se de sua filha de apenas 5 anos Isabella Oliveira Nardoni. Relato do crime: De acordo com os autos, o crime…

corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição particular. Sujeito passivo: também pode ser qualquer pessoa, com exceção das figuras qualificadas (§§ 1.°, IV e 2.°, V), em que só pode ser mulher grávida. 4. Conduta A conduta típica consiste em ofender, isto é, lesar, ferir, a integridade corporal ou a saúde de outrem. A lesão à integridade física ou à saúde deve ser juridicamente…

as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – perigo de vida; III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – aceleração de parto: Pena – reclusão de dois a oito anos. - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - § 2°. Se resulta: I – incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável; III – perda ou inutilização de membro, sentido ou função; IV – deformidade permanente; V – aborto: Pena – reclusão, de dois a oito anos. - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - §…

homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3º); V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); VII -…

Objetos jurídico e material 4 4. Sujeitos do delito 4 5. Conduta típica 4 6. Elemento normativo do tipo 5 7. Elemento subjetivo 5 8. Consumação e tentativa 5 9. Causas de exclusão da tipicidade 5 10. Figuras típicas qualificadas 6 10.1 Violação de direito do autor ou conexos com o intuito de lucro 7 10.2 Comercialização do original ou cópia de obra intelectual ou fonograma 8 10.3 Violação de direito do autor ou conexos por outros meios 8 …

elaborado um termo circunstanciado . Art. 133 do CP ( abandono de incapaz) = a ação penal, em todas as modalidades do delito de abandono de incapaz ( simples ou qualificada) é de iniciativa pública incondicionada. Art. 134 do CP ( exposição ou abandono de recém – nascido )= a ação penal , em todas as modalidades ( simples ou qualificada) será de iniciativa pública incondicionada. Observação > o que se deve observa neste artigo é em relação ao caput , pois se trata de crime de…

ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência (através da hipnose, bebida, drogas etc.), não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena ­ detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. ­ ex.: forçar uma pessoa a fazer ou não fazer uma viagem, a escrever uma carta, a dirigir um veículo, a tomar uma bebida, a pagar dívida de jogo ou com meretriz etc. ­ se o agente for funcionário público no …

vagabunda, incompetente e ignorante, salafrário, cornudo, ladrão, caloteiro, etc.... CAPITULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe fato definido como crime: Pena: detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. § 1º. Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º. È punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º. Admite-se a prova da verdade, salvo: I – Se constituindo o fato…

proporcionando os recursos necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide,* de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o…