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GESTÃO DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS – Tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 358 de 2005 RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65 Correlações: · Revoga as disposições da Resolução no 5/93, que tratam dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1o desta Resolução. · Revoga a Resolução no 283/01 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria no 499, de 18 de dezembro de 2002152, e o que consta do Processo no 02000.001672/2000-76, volumes I e II, resolve: Considerando os princípios da prevenção, da precaução, do poluidor pagador, da correção na fonte e de integração entre os vários órgãos envolvidos para fins do licenciamento e da fiscalização; Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na Resolução CONAMA no 283153, de 12 de julho de 2001, relativos ao tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente; Considerando a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho…

RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE Ipatinga 2011 Trabalho apresentado as disciplinas de Análise Integrada do Meio Ambiente e Recuperação de Áreas Degradadas, Legislação e Direito Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Metodologia da Pesquisa Científica, da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR / Prof. Luciana Pires, Andréia Zômpero, Jossan Batistute, Thiago Domingos. Sumário 1. DESENVOLVIMENTO 4 2. ÁREA DE ESTUDO 4 3. ATIVIDADE CAUSADORA DE…

|Temas abordados | |7 de junho de 2011 |Saneamento básico | |9 de agosto de 2011 |Coleta de resíduos domiciliares, de varrição e de poda | |4 de outubro de 2011 |Tratamentos de resíduos sólidos | |6 de dezembro de…

A DIFÍCIL RESPONSABILIDADE DE CADA UM. José Carlos dos Santos Todas as leis federais, estaduais e municipais que estão em vigor nos levam a uma pergunta fatal: a quem caberá a fiscalização para que essas regras sejam respeitadas e cumpridas? O Decreto nº. 7404 / 2010 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de dezembro passado, regulamentando a Lei nº 12.305 / 2010 de 02 de agosto de 2.010[1], que estabeleceu a política Nacional de Resíduos Sólidos…

Infraestrutura Universidade Federal do Rio Grande do Sul Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde - Grupos A e E Fernando Henrique Platt - Biólogo fernando.platt@suinfra.ufrgs.br Tel: (51) 3308-6786 O QUE SÃO OS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE? OS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Segundo a Resolução ANVISA - RDC n.º 306/2004 e a Resolução CONAMA n.º 358/2005 são geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive: os serviços de…

Oeste de Santa Catarina Resolução do COFEN n 302, de 16 de março de 2005; Resolução do COFEN n 303, de 23 de junho de 2005. São Miguel do Oeste, maio de 2014. Camila do Lavall, Gabriela Batistela, Jane Kelly, Kelen Antunes e Pamela Roberta Lopes Resolução do COFEN n 302, de 16 de março de 2005; Resolução do COFEN n 303, de 23 de junho de 2005. Trabalho Apresentado para a Professora…

O QUE É O PGRSS O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde) é um conjunto de procedimentos para o correto descarte de resíduos de saúde que, preserve a saúde humana e qualidade ambiental. LEGISLAÇÃO Compete a ANVISA (RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004), Ministério do Meio Ambiente, ao SISNAMA, com o apoio das vigilância sanitária do estado, município e distrito federal a prevenção de acidentes para preservar a saúde e o meio ambiente. A PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO O…

Standard Book Number”, vinculada à Fundação Biblioteca Nacional. O ISBN é um sistema internacional que identifica numericamente os livros segundo título, autor, país e editora, o que faz dele uma publicação única no universo literário. Esperamos que a Cartilha de Resíduos e Gestão Ambiental contribua para o fortalecimento da categoria nesse segmento. COMISSÃO ASSESSORA DE RESÍDUOS E GESTÃO AMBIENTAL 7 INTRODUÇÃO A elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos…

Standard Book Number”, vinculada à Fundação Biblioteca Nacional. O ISBN é um sistema internacional que identifica numericamente os livros segundo título, autor, país e editora, o que faz dele uma publicação única no universo literário. Esperamos que a Cartilha de Resíduos e Gestão Ambiental contribua para o fortalecimento da categoria nesse segmento. COMISSÃO ASSESSORA DE RESÍDUOS E GESTÃO AMBIENTAL 7 INTRODUÇÃO A elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos…

resíduos, além da reutilização e da reciclagem dos materiais em desuso. Precisamos, ainda, reformular nossa concepção a respeito do lixo. Não podemos mais encarar todo lixo como “resto inútil”, mas, sim, como algo que pode ser transformado em nova matéria-prima para retornar ao ciclo produtivo. 2 DESENVOLVIMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS Destacamos e definimos segundo a Resolução nº 05/93 do CONAMA, que traz em seu bojo o conceito de resíduos sólidos definidos pela…