IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Introdução ao IVA Este trabalho, realizado no âmbito da disciplina Simulação Empresarial I, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) irá ser o tema abordado nas próximas páginas. Posto isto, o IVA caracteriza-se como: Imposto geral sobre o consumo: incide sobre a despesa ou consumo de bens materiais e serviços; Imposto plurifásico: incide sobre todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho; Imposto não cumulativo: cada contribuinte aplica este imposto sobre o valor dos bens transmitidos ou serviços prestados mas, só entrega o Estado a diferença entre o IVA Liquidado aos clientes e o IVA Debitado (Dedutível) pelos respetivos fornecedores, suscetíveis de dedução, por força do método do crédito do imposto ou método subtrativo indireto. O Valor Tributável é o valor que serve de base ao cálculo do IVA e é sobre este valor que é aplicada a taxa. Corresponde ao valor da contraprestação obtida ou a obter do destinatário. Em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas, existem três tipos de taxas de IVA aplicáveis, ais quais estão apresentadas no quadro abaixo. Continente Regiões Autónomas Taxa Normal 23% 16% Taxa Intermédia 13% 9% Taxa Reduzida 6% 4% O IVA compreende duas incidências: Incidência Objetiva: Apenas estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo de IVA, e ainda as importações de bens e as operações

IVA - Introdução     - Aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1986 Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro Características do Imposto: Imposto sobre o consumo (Transmissões de bens, prestações de serviços e importações) Imposto plurifásico (Produtor-Retalhista) Imposto não cumulativo (Método do crédito do Imposto) ESTIG 2004/2005 1 IVA - Introdução Como se…

65€/cada kg Desconto Financeiro 2% + 3% IVA à taxa normal Dia 5 – Fatura n.º1021 referente ao pagamento da água no valor de 94,60€ IVA incluído à taxa reduzida. Dia 7 – Fatura n.º 10254 da EDP referente a 232,00€ de consumo de electricidade, Iva incluído à taxa normal Dia 10 – Fatura n.º132 a Antonio Manuel referente a: 1 colher de pedreiro a 5,75€/cada 2 sacos de cimento a 11,30€/cada IVA à taxa normal Dia 15 – Recibo n.º8475 da Pousada Santa Rita, referente a…

IVA CONCEITO DE IMPOSTO Imposto é a prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela leia, a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em atenção objectivos de ordem económica e social. FASES DO IMPOSTO Existem 4 fases do impostos. Que são as seguintes: Incidência é a fase consta na definição de quem e o quê está sujeito a imposto. Lançamento é a fase que consta de um…

abordar sobre o IVA.O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. Neste trabalho também abordamos os seguintes pontos: Conceito de imposto sobre o valor acrescentado; Características do imposto sobre o valor acrescentado; Incidência do imposto sobre o valor acrescentado; Isenções do imposto…

Introdução No presente trabalho iremos abordar o tema IVA, suas características, o seu âmbito que aplicabilidade entre outros. O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor dos serviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 3 OBJECTO 3 DEFINIÇÕES GERAIS DE IMPOSTOS 3 Aplicação do IVA depende para onde e para quem vendemos. Em termos de clientes distinguimos entre 3 APRESENTAR OS PREÇOS COM OU SEM IVA 4 NB 4 A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS É UMA ACTIVIDADE QUE ESTÁ ISENTA DE IVA 5 REGULAMENTO DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 5 Disposições gerais 5 Incidência real 6 CAPÍTULO II 6 Determinação da matéria colectável, liquidação e pagamento…

Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade IVA nos Transportes Intracomunitários De Mercadorias Trabalho elaborado por: M. S. L. Cordeiro 30 de Abril de 2011 Índice Introdução 1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO 1.1. A Génese da União Europeia - Breve Síntese Após o término da segunda guerra mundial, restava uma europa destruída. Para fomentar o desenvolvimento do velho continente era essencial combater a conflitualidade entres os estados e promover a paz. A construção da europa…

ÍNDICE Introdução ................................................................................................................................................. 3 Harmonização Fiscal ................................................................................................................................. 4 Imposto sobre o Valor Acrescentado .................................................................................................... 6 Princípios…

Objectivo 2 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3 Tipos de Impostos 3 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 4 Valor Tributável 4 Taxa do Imposto 5 Regras de Incidência 5 Isenções 5 Pagamento do IVA 6 Pedidos de Reembolso 7 Regra geral 7 Reembolso do IVA em Moçambique 7 Porque o governo não pagou o IVA as empresas? 7 Como e que o governo Moçambicano pretende Reembolsar o IVA? 8 Títulos de divida 8 Uso dos títulos de divida para o reembolso do IVA 8 Recomendações 9 Conclusão 10…