Iva Imposto Sobre O Valor Acrescentado

Introdução ________________________________________________ Pág. 4 II. Enquadramento Histórico ____________________________________ Pág. 6 1. A Génese da União Europeia – Breve Síntese _______________ Pág. 6 2. O Imposto – Visão Histórica ______________________________ Pág. 9 3. Os Impostos em Portugal_______________________________ Pág. 11 III. Harmonização Fiscal______________________________________ Pág. 19 1. Distinção entre Coordenação e Harmonização Fiscal _________ Pág. 19 2. A…

O IVA e a jurisprudência comunitária – Análise de Acórdãos do TJUE Clotilde Celorico Palma IVA Características principais do imposto • Imposto geral sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA …

IRS – Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares ............................................... 4 1.4 2. IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ......................................... 3 Imposto Sobre o Património ........................................................................................ 5 Tributação Directa ................................................................................................................. 6 2.1 IVA –…

EFA-Nível 4 Cursos EFA-Nível 4 | UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade | Objectivos do trabalho: - Reconhecer a actividade financeira do Estado.- Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.- Descrever o sistema fiscal português. | | Trabalho elaborado por António Narciso | 2ºAno de Gestão/TAG-EFA-2011/2012 | Professora: Arlete Andrade Professora: Arlete Andrade Índice:…

compra e venda Caracterização do contrato de compra e venda: Definição do contrato de compra e venda - O contrato de compra e venda é um negócio jurídico bilateral, em que uma das partes – o vendedor – tem a obrigação de entregar ou ceder o direito sobre uma coisa e o direito de receber o preço, que constitui a obrigação da outra parte, o comprador. Efeitos do contrato: -A transmissão de propriedade da coisa ou da titularidade do direito (do vendedor para o comprador); -A…

pessoas pelas zonas turísticas da cidade do Porto, no montante de € 300.000,00, nas seguintes condições: A primeira viatura será entregue em 5/11/n e as outras nos meses de Janeiro, Março e Maio de n+1, sendo feito o pagamento do correspondente valor no acto de recepção. O período durante o qual se espera utilizar economicamente cada viatura é de 4 anos (vida útil), isto é 48 meses. Foi feito o registo de propriedade da primeira viatura (as restantes estão em fase de…

das necessidades da população. Receitas públicas são os fundos ou meios obtidos “legalmente” pelo estado, através dos impostos, taxas e multas / coimas para cobrir ou satisfazer as necessidades ou despesas dos cidadãos. As receitas públicas podem ser: 1. Coactivas ou de direito público – são fixadas pelo estado aos cidadãos, por exemplo taxas pelos serviços prestados, impostos e multas (sanções). 2. Voluntarias ou de direito privado – são estabelecidas por via negocial ou…

IVA – IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Caracteristicas do IVA: - é um imposto indirecto - porque incide sobre o consumo e não sobre o rendimento; - imposto plurifásico – incide sobre todas as fases do circuito económico – desde o produtor, passando por grossista e retalhista até ao consumidor final; - principio do destino – a tributação em IVA ocorre no local de consumo, Suponhamos um determinado ciclo económico que envolva os seguintes operadores e formação de preços IVA 17%…

Indice 1 Introdução 2 2. Definições 3 2.1 Classificação dos impostos 3 2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio…

aparente novidade uma vez que até então, poucos produtos estavam sobre a égide deste instituto. CONCEITO Substituição Tributária é a alteração da responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, a um terceiro que não praticou o fato gerador, mas que possuem vinculação indireta com a operação, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo a um terceiro a obrigação de recolher o imposto. A substituição tributária é utilizada para…