Iva Imposto Sobre O Valor Acrescentado

confecção manual a partir de desenhos originais fornecidos por artistas, desde que não sejam confeccionados mais de oito exemplares de cada; ➢ Exemplares únicos de cerâmica, inteiramente executados à mão pelo artista e por ele assinados; Esmaltes sobre cobre, inteiramente executados à mão, limitados a oito exemplares numerados e assinados pelo artista ou pela oficina de arte, com exclusão de artigos de bijutaria, ourivesaria ou joalharia; ➢ Fotografias realizadas pelo…

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado que será analisado no presente trabalho constitui uma das modalidades de tributação sobre as transações. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem antes à tributação das próprias empresas ou à tributação do rendimento total das pessoas e não apenas a parcela que deste é utilizado no consumo.1 O IVA Vigora hoje em muitos Países, sendo obrigatório em todos os Estados membros da…

Imposto sobre o valor acrescentado O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do

clientes. A factura deve ser utilizada como documento fiscal. Quando uma factura é imitida a factura é dada ao cliente e a pessoa que a emitiu fica com uma cópia da mesma. O cheque Um cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. A letra comercial As letras comerciais são um instrumento bastante utilizado ao nível das relações comerciais que se estabelecem entre os agentes…

será o tema abordado nas páginas que se seguem, com a justificação da aplicação deste regime e em que consta a tributação pela margem. Vamos tratar o enquadramento legal da incidência do imposto, o que se entende por sujeito passivo revendedor, o valor tributável das transmissões e o apuramento do imposto, como também as isenções, os direitos à dedução do revendedor e adquirente, apresentando casos concretos e por fim o processo nº 643, retirado do sítio da Autoridade Tributária,…

redução do montante a pagar dos impostos em vigor, com o fim de favorecer as actividades de reconhecido interesse público, bem como incentivar o desenvolvimento económico do país. 2. São benefícios fiscais, os previstos neste Código, nomeadamente: a) As deduções à matéria colectável; b) As deduções à colecta; c) As amortizações e reintegrações aceleradas; d) O crédito fiscal por investimento; e) A isenção; f) A redução da taxa de impostos e o diferimento…

sujeita às regras de tributação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (a), pela realização de , na qualidade de “acto isolado”, concluído em . 1 - Importância € 2 - IVA (nos termos dos artigos 27.º e 43.º do respectivo código) € 3 – Subtotal (1) + (2) € 4 - IRS - Retenção na Fonte taxa de % € 5 - Total a receber (3) - (4) € (a) REGIME DE IVA - Sujeito…

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), tal como regulado na Diretiva Comunitária 77/388/CEE e respetivas alterações posteriores, foi aprovado pelo DL 394-b/84 DE 26/12 e entrou em vigor no dia 1/01/1986. É um imposto indireto que incide sobre as entregas de bens e as prestações de serviços efetuadas a título oneroso. O mecanismo do IVA prevê a dedução do IVA suportado nas aquisições de bens e serviços. Cada operador económico entrega ao…

Maleiane garante que vai reembolsar IVA às empresas Para o reembolso do IVA, a partir de 2015, o processo será automático. O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, garantiu, ontem, que o Estado moçambicano vai reembolsar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que deve às empresas há anos. Segundo explicou o governante ao ”O País Económico”, as empresas com IVA por receber serão concessionadas “títulos de dívida”, como garantia de que o contencioso será resolvido. A ideia é permitir

Um Sistema Fiscal Ótimo 5 Equidade Eficiência Flexibilidade Transparência Baixo custo de funcionamento Eficácia financeira Composição do Sistema Fiscal Português 7 IRS IRC IVA Contribuições obrigatórias para a Segurança Social Benefícios e Despesa fiscal Evolução recente do Sistema Fiscal Português 16 Nível de fiscalidade Estrutura fiscal Reformas Fiscais