Iva Imposto Sobre O Valor Acrescentado

Introdução 3 1 – Caracterização Geral do IVA 4 2 – Finalidades do IVA 6 3 – Incidências 7 3.1 – Incidência Real ou Objectiva 7 3.2 – Incidência Pessoal ou Subjectiva 8 4 – Isenções de IVA 10 4.1 - Isenções nas Operações Internas 10 4.2 - Isenções nas Operações de Importação 11 4.3 - Isenções de Exportações 11 5 – Diferentes taxas de IVA 13 5.1 - Desenvolvimento do IVA 13 5.2 - Taxas de IVA 13 5.3 - Opinião 17 6 – Reembolso de IVA 18 Conclusão 19…

Serviços, SA, com o nº. de identificação de pessoa colectiva(N.I.P.C.) 509163866, a importância abaixo discriminada, acrescida de Imposto sobre o Valor Acrescentado, nos termos dos artigos 26º. e 42º. do respectivo código, pelo serviço de , na qualidade de “acto isolado”, concluído em 29-12-2010. 1 - Honorários (prestação de serviços) 30.000 € 2 - IVA (taxa de 21%) 6.300 € 3 – Subtotal (1) + (2) 36.300 € 4 - IRS - Retenção na Fonte taxa de…

O IVA visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo porém a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. O IVA, aplicado de um modo geral e uniforme em todo o circuito económico, corresponde a uma tributação, por taxa idêntica, efectuada de uma só vez, na fase retalhista. O IVA é um imposto que se classifica no âmbito dos impostos indirectos. Este trabalho tem o objectivo…

na taxa do IVA Portugal vs Espanha Conclusão O IVA é um imposto geral que incide sobre o consumo; Imposto indirecto sobre a comercialização de bens e serviços, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transacções de mercadoria e sobre as prestações de serviços.  Estas taxas podem ser reduzidas, como as que incidem sobre produtos alimentares tais como cereais, carnes, peixe, leite e lacticínios, ou taxas intermédias como as que incidem sobre…

Índice 3 Introdução 4 Regime de IVA previsto para as Prestações de Serviços de Construção Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro 5 Sujeito Passivo pela Aquisição de Serviços de Construção Civil 5 Noção de Serviços de Construção Civil 6 Âmbito da Regra de Inversão 6 Exigibilidade 9 Aplicação no Tempo 9 Conclusão 10 Bibliografia 12 Índice Introdução Na sequência da verificação da existência de

1.2.1.3.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) .............................................................................. 10 Incidência......................................................................................................................................................... 10 Apuramento ..................................................................................................................................................... 11 1.2.1.3.2 Imposto sobre o…

1.2.1.3.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) .............................................................................. 10 Incidência.......................................................................................................................................................... 10 Apuramento ...................................................................................................................................................... 11 1.2.1.3.2 Imposto sobre…

estado em que se encontram ou após reparação (valor dos materiais utilizados não superior ao valor da aquisição do bem, acrescido do valor da mão de obra utilizada - art 2º nº2) No entanto, o sujeito passivo revendedor poderá optar pela liquidação do imposto nos termos gerais do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em relação a cada transmissão sujeita ao regime especial de tributação da margem ou seja pode cobrar/liquidar o IVA sobre o valor final para posterior entrega…

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e, por outro, procedeu-se à criação de medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal e respetivos aspetos procedimentais, bem como a criação de um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes que sejam pessoas singulares. Em síntese, os dois diplomas legais supracitados estabeleceram, respetivamente, a obrigatoriedade de emissão de fatura para os sujeitos…

na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. O presente projecto de pesquisa terá em vista a complementaridade do processo de obtenção do grau de licenciatura e será realizado através de consulta de material bibliográfico que versa sobre este tema muito importante para o desenvolvimento do país. As finanças públicas são de extrema importância para todas as economias, porque são uma componente do sistema económico que contribui directamente para criação do rendimento e…