Iva Imposto Sobre O Valor Acrescentado

Capitulo 3 - IVA Noção e Funcionamento O Imposto sobre o Valor Acrescentado foi introduzido na lei portuguesa através do Decreto-Lei nº 394/B/84, de 19 de Dezembro, e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1886. Trata – se do principal imposto indirecto e a maior fonte de receita. O acrónimo IVA significa Imposto sobre o Valor Acrescentado. Trata-se de um imposto sobre o consumo que taxa as transmissões de bens que estejam situadas no território nacional no momento em que se inicia o…

IVA NAS ASSOCIAÇÕES Barcelos 2012 Índice Introdução……………………………………………………………………………..3 A evolução do associativismo em Portugal…………………………………….4 Enquadramento legal………………………………………………………………..6 Caracterização do Imposto de Valor Acrescentado…………………………...7 Incidência real……...………………………………………………………………...7 Incidência Pessoal…………………………………………………………………..8 O facto Gerador do imposto e sua exigibilidade………………………………8 Direito á Deduções de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)………….9…

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, provavelmente, o mais universal dos impostos que incidem sobre o consumo e a sua concepção deve-se ao francês Maurice Lauré - inspector de Finanças, o qual, “através do aperfeiçoamento do imposto à produção…criou uma espécie tributária que incidia apenas no valor acrescentado dos produtos” (Palma, 2011). Hoje, como se sabe o IVA incide sobre a generalidade das transações comerciais, sejam de bens ou serviços, mas trata-se tão só de uma…

3.Sistema Fiscal Português pág.3 4.Impostos sobre o Rendimento pág.5 a) Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singualres pág.5 b) Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas pág.5 5.Impostos sobre a Despesa pág.6 a) Imposto sobre Valor Acrescentado pág.7 b) Imposto de Selo pág.9 6. Impsotos sobre Património pág.9 a) Imposto Municipal Sobre Imóveis pág.9 b) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas pág.10 7. Impsoto sobre Consumos Especiais

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Objecto O IVA incide sobre a generalidade das

IVA IVA Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias…

RITI - Regime do Iva nas Transações Intracomunitárias CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA ARTIGO 1º - Incidência objectiva INCIDÊNCIA - RITI Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA): a) As aquisições intracomunitárias de bens efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo dos referidos no nº 1 do artigo 2º, agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro, que não…

.................................................................................................... 7 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO .......................................................................... 15 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO .................................................. 69 CAPÍTULO I INCIDÊNCIA ............................................................................................................. 69 Artigo 1.º Incidência objectiva..........

GUEBUZA Tema: Os Impostos Nacionais do Sistema Tributário Moçambicano – O processo de Administração/Gestão dos Impostos por Parte dos Sujeitos Passivos Área de Estudo: SXM, SERVICE LDA Contabilidade, Consultoria e Prestação De Serviços Trabalho de Fim do Curso em Contabilidade e Auditoria Nome: António de Jesus Sansão Maculuve Boane, Dezembro de 2012 INSTITUTO INDUSTRIAL E DE COMPUTAÇÃO ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA Tema: Os Impostos…

NATUREZA DO IMPOSTO O Imposto sobre o Valor Acrescentado ( IVA ) é um imposto indirecto sobre o consumo que veio substituir o Imposto de Circulação e o Imposto de Consumo que também eram impostos sobre a despesa. A adopção do imposto sobre o valor acrescentado altera em todos os aspectos as características dos impostos substituídos adoptando o princípio do imposto sobre a despesa, plurifásico mas não cumulativo. Criado o IVA, constante do Código do Imposto sobre o Valor…