Sistema fiscal Portugues

ROTA CERTA - CONTABILIDADE E GESTÃO, LDA

Sistema Fiscal Português
18-11-2011

Elaborado por: Rosa Rodrigues

Sistema Fiscal Português

ÍNDICE
1.

Tributação Directa ................................................................................................................. 3
1.1.
1.2.

PEC – Pagamento Especial por Conta............................................................................ 4

1.3

IRS – Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares ............................................... 4

1.4
2.

IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ......................................... 3

Imposto Sobre o Património ........................................................................................ 5

Tributação Directa ................................................................................................................. 6
2.1

IVA – Imposto Sobre Valor Acrescentado ..................................................................... 6

2.2 IS – Imposto Selo ............................................................................................................... 7
3.

Segurança Social .................................................................................................................... 8

4.

Responsabilidades do TOC perante a Administração fiscal .................................................. 9

4. Responsabilidades da Empresa .............................................................................................. 10

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1. TRIBUTAÇÃO DIRECTA
1.1. IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
O IRC tributa rendimentos auferidos pelas pessoas colectivas.
Taxas de IRC ( continente):
•

Taxa de 25%;

•

Taxa de 27.5% - corresponde a empresas com lucros tributáveis superior a dois milhões de euros;

Taxas de IRC ( Açores)Alterações actualizados para 2012 ( acordo troika e orçamento do estado
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