Iva transportes internacionais

Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade

IVA nos Transportes Intracomunitários
De Mercadorias

Trabalho elaborado por: M. S. L. Cordeiro 30 de Abril de 2011

Índice

Introdução

1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

1.1. A Génese da União Europeia - Breve Síntese Após o término da segunda guerra mundial, restava uma europa destruída. Para fomentar o desenvolvimento do velho continente era essencial combater a conflitualidade entres os estados e promover a paz. A construção da europa unida que hoje conhecemos teve início há mais de sessenta anos, no dia 9 de Maio de 1950, dia em que o ministro dos negócios estrangeiros francês, Robert Schuman, proferiu, numa conferência de imprensa que ficou conhecida como Declaração Schuman. Esta foi preparada por Jean Monet – considerado o “pai da Europa”, e pela sua equipa e constitui um dos pilares da união europeia. Mais tarde, a 18 de Abril de 1951, a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo assinam o Tratado de Paris que cria a CECA – Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço. Este tratado cimentou um intercâmbio de desenvolvimento entre os Estados-membros. Já nos anos setenta, o objectivo deixou ser puramente económico, tendo passado para a esfera política. Após os signatários da CECA terem equacionado a hipótese da Criação de um mercado comum, vieram a constituir, em Janeiro de 1958, a Comunidade Económica Europeia (CEE) através do Tratado de Roma, ratificado em Março de 1957, trazendo novos objectivo para a comunidade:    Livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais; Adopção de uma pauta aduaneira comum em relação ao resto do mundo; Adopção de políticas económicas e sociais tendo em vista um “amplo

espaço social comum”,

Posteriormente aderiram à CEE mais países, entre os quais Portugal, em 1986. O alargamento da comunidade e as sucessivas crises económicas tornaram-se num entrave ao processo de desenvolvimento da CEE, tornando-o lento e difícil. Dada a