Iva(imposto que incide sobre o valor acrescentado)

IVA

CONCEITO DE IMPOSTO

Imposto é a prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela leia, a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de

sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em atenção objectivos de ordem económica e social.

FASES DO IMPOSTO
Existem 4 fases do impostos. Que são as seguintes:
Incidência é a fase consta na definição de quem e o quê está sujeito

a imposto.
Lançamento é a fase que consta de um conjunto de procedimentos

administrativos que visam a identificação do sujeito passivo do imposto e a determinação do valor tributável. Liquidação é a fase de cálculo do imposto.

Cobrança é a fase de pagamento do imposto por parte do sujeito passivo. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
 Os impostos podem ser classificados como: Impostos estaduais e não – estaduais; Impostos directos e indirectos; Impostos reais e impostos pessoais; Impostos proporcionais, progressivos e regressivos; Impostos periódicos e de obrigação única; Impostos sobre o rendimento, o património e sobre e despesa; Impostos principais e acessórios.

IMPOSTOS REAIS E IMPOSTOS PESSOAIS
 Impostos reais – não atendem à situação pessoal do contribuinte, isto é, à sua capacidade contributiva. Exemplos: todos os impostos do sistema fiscal português excepto o IRS.  Impostos pessoais – atendem à situação pessoal do contribuinte, à sua capacidade contributiva. Exemplo: IRS

DIREITOS E DEVERES DOS CONTRIBUINTES
Os deveres dos contribuintes:  Dever de declaração;  Dever de autoliquidação;  Dever de entrega das quantias recebidas em nome e por conta do Estado.
 Os direitos dos contribuintes: O direito a uma liquidação nos precisos termos da norma; O direito à igualdade perante a norma.

PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES EM PORTUGAL
Os principais impostos existentes em Portugal são:

IRC, IRS, IVA, IMI e IMT. Imposto sobre veículos; Imposto de selo; Impostos sobre produtos petrolíferos.