Iv Resolução Conama Nº 358 De 29 De Abril De 2005

Federal de 1988 e seus dispositivos legais.............................. 25 28 O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e as resoluções.......... 31 Normas técnicas brasileiras.............................................................................. 35 A legislação do estado de Minas Gerais........................................................... 38 O PROJETO DE LEI Nº 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007............................. 40 Antecedentes do Projeto de…

Inclui bibliografia 1. Laboratórios – Eliminação de resíduos – Teses. 2. Lixo – Eliminação Teses. Educação ambiental – Teses. I. Oliveira, Paulo Roberto de. II. Silva, Israel José da. III. Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Veterinária. IV. Título. CDD – 628.4 2 3 4 A minha mãe e ao meu pai (em memória). Como gostaria que estivessem aqui. Aos meus queridos filhos guerreiros Hendrica e Hainer, que mesmo de tão longe torceram por mim, me apoiaram e incentivaram.…

Reciclagem, acondicionamento final e destinação final dos resíduos gerados. 11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E RECURSOS NECESSÁRIOS 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Portaria MS nº 2.914/2011, a ANVISA, entre suas atribuições, executa ações de vigilância, monitoramento e controle da qualidade da água para consumo humano pautada em diretrizes técnicas. A vigilância e o controle da água para consumo humano…

contaminação do solo e dos lençóis freáticos, pois próximo do lixão tem igarapés, e fica perto da cidade, no lixão e comum ver crianças catando lixo, que podem entrar em contado com os medicamentos. 2.1 - POLITICA DE RESIDOS SÓLIDOS Segundo a Resolução nº 05/93 do CONAMA, que conceitua os resíduos sólidos definidos pela NBR 10.004/87 da ABNT, que são Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origens industrial, doméstica, hospitalar, comercial,…

recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Esta mesma lei atribui competência ao CONAMA, para o estabelecimento de normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização. O CONAMA, por meio do art. 7º da Resolução nº 237/97, determinou as competências dos órgãos ambientais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo em vista o uso racional dos…

Dados por macrorregiões .............................................................................................. 23 3.2. Dados estaduais .......................................................................................................... 29 3.3. Dados municipais ......................................................................................................... 34 4. Considerações Finais…

são alguns exemplos de forte relação entre temas ambientais e as políticas urbanas. Nessa agenda emergente do MMA, relacionada com a sustentabilidade urbana, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada por meio da Lei nº 12.305/10 depois de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, tornou-se uma prioridade. Acabar com os lixões até 2014 e implantar a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos, objetivos…

perspectiva jurídica, as ações de coleta, transporte, tratamento, destinação final e disposição final dos RSU. Metodologicamente, esse trabalho constou de consulta à legislação disponível nos sites do Senado Federal; do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SEMAD. Constatou-se que a legislação brasileira relacionada ao tema é baste diversificada. Além da…

sustentável são alguns exemplos de forte relação entre temas ambientais e as políticas urbanas. Nessa agenda emergente do MMA, relacionada com a sustentabilidade urbana, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada por meio da Lei nº 12.305/10 depois de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, tornou-se uma prioridade. Acabar com os lixões até 2014 e implantar a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos, objetivos…

Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Manual PROCONVE PROMOT.indd 1 29/11/2011 09:31:35 Predidente da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Meio Ambiente Izabella Teixeira Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Curt Trennephol Diretoria da Qualidade Ambiental Fernando da Costa Marques Coordenação Geral de Gestão da Qualidade Ambiental Cláudio Orlando Libernan Coordenador de Controle de Resíduos e…