Iva transportes internacionais

Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade IVA nos Transportes Intracomunitários De Mercadorias Trabalho elaborado por: M. S. L. Cordeiro 30 de Abril de 2011 Índice Introdução 1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO 1.1. A Génese da União Europeia - Breve Síntese Após o término da segunda guerra mundial, restava uma europa destruída. Para fomentar o desenvolvimento do velho continente era essencial combater a conflitualidade entres os estados e promover a paz. A construção da europa unida que hoje conhecemos teve início há mais de sessenta anos, no dia 9 de Maio de 1950, dia em que o ministro dos negócios estrangeiros francês, Robert Schuman, proferiu, numa conferência de imprensa que ficou conhecida como Declaração Schuman. Esta foi preparada por Jean Monet – considerado o “pai da Europa”, e pela sua equipa e constitui um dos pilares da união europeia. Mais tarde, a 18 de Abril de 1951, a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo assinam o Tratado de Paris que cria a CECA – Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço. Este tratado cimentou um intercâmbio de desenvolvimento entre os Estados-membros. Já nos anos setenta, o objectivo deixou ser puramente económico, tendo passado para a esfera política. Após os signatários da CECA terem equacionado a hipótese da Criação de um mercado comum, vieram a constituir, em Janeiro de 1958, a Comunidade Económica Europeia (CEE) através do Tratado de Roma, ratificado em Março de 1957, trazendo…

ÍNDICE Introdução ................................................................................................................................................. 3 Harmonização Fiscal ................................................................................................................................. 4 Imposto sobre o Valor Acrescentado .................................................................................................... 6 Princípios…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da…

o futuro do IVA” Mestrado em Contabilidade e Finanças Disciplina: Direito Fiscal Internacional Ano lectivo de 2011/2012 Professor Orientador: Doutor José Campos Amorim Aluna 2030434 - Ana Jorge Neves de Barros Abreviaturas BU – Balcão Único CE – Comunidade Europeia CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CRP – Constituição da República Portuguesa EM – Estado Membro ou Estados Membros Intra-UE – intracomunitário IVA – Imposto sobre o…

sim de uma terceira pessoa que não tem relação direta com o fato gerador, sendo, provavelmente, a primeira da cadeia econômica, nos termos preceituados pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 121, parágrafo único, incisos I e II. É um regime que consiste em obrigar alguém a pagar, através de lei, não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também, o relativo à operação ou operações posteriores, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da…

trabalho trata do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Mercado económico-financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transacções, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que será analisado no presente trabalho, constitui uma das modalidades de tributação sobre as transacções. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem…

-SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. • Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: • I -contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; • II -responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. LEGALIDADE C.F. -Artigo…

Síntese _______________ Pág. 6 2. O Imposto – Visão Histórica ______________________________ Pág. 9 3. Os Impostos em Portugal_______________________________ Pág. 11 III. Harmonização Fiscal______________________________________ Pág. 19 1. Distinção entre Coordenação e Harmonização Fiscal _________ Pág. 19 2. A Equidade Fiscal e a Eficácia Fiscal no Plano Internacional ___ Pág. 20 3. Os Princípios da Tributação na Origem e no Destino _________ Pág. 22 3.1. Terminologia e Definição…

15 GUIA FISCAL Quais os impostos existentes em Cabo Verde? Quem está obrigado a declarar? Estas e muitas outras informações estão organizadas nesta secção destinada a ajudá-lo a manter-se em dia com suas obrigações fiscais. www.minfin.cv REPARTIÇÕES DE FINANÇAS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS Sede: Av. Amilcar Cabral – C.P. 563 Tel.: (238) 261 77 59 / 77 60 / 43 78 Fax: (238) 261 77 65 Praia – República de Cabo Verde Porto Novo (Santo Antão)…

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Objecto O IVA incide sobre a…