Ius Postulandi

escoriarem o princípio da simplicidade, que informa o procedimento trabalhista. Essa advertência deve ser acatada, com muito mais intensidade, por aqueles magistrados que entendem estar em pleno vigor o art. 791, caput, da CLT, que outorga às partes o ius postulandi, vale dizer, a capacidade para praticarem pessoalmente em juízo todos os atos processuais necessários à defesa dos seus direitos e interesses manifestados na causa, inclusive, a invocação da própria tutela jurisdicional. De…

econômicos e de produção e de outro o trabalhador, que dispõe tão somente de sua força de trabalho, tanto as normas de direito material, quanto as normas de direito processual do trabalho, abrigam particularidades como o princípio do jus postulandi (leia-se “ius postulandi), que reconhecendo a desproporcionalidade de forças entre as partes, faculta ao trabalhador demandar (acionar a justiça) em Juízo, ainda que sem assistência de um advogado. As questões trabalhistas são apreciadas pela…

finalizar a defesa voce tem que ir no roll dos pedidos e conferir um a um para saber se contestou mérito, contestou eventualidade, para conferir se nao passa nada. Eu posso fazer uma contestação por negativa geral? So se eu for reu exercendo o ius postulandi, ou seja a parte estiver desassistida, ou se for um advogado dativo. Essa possibilidade entao acontece so nas situações de desespero processual. Principio da eventualidade Eh um principio carissimo, riquissimo para todo e qualquer…

pode acionar os motores que impulsionam a prestação jurisdicional. O magistrado deve permanecer inerte até que seja provocado pelo autor, como já previam os romanos nemo judex sine actore, isto é, não há juiz sem ator. Aqui é que necessitamos do ius postulandi, do Advogado o profissional devidamente habilitado para desempenhar tal tarefa, só ele pode provocar o juízo, como lembra Vicente Greco Filho, sobre a capacidade exclusiva do advogado de pleitear em juízo. A Responsabilidade…

moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce”. Desta feita, embora haja, por exemplo, na legislação trabalhista brasileira (art. 791 da CLT) a permissão do jus postulandi do autor, dispensando, a princípio, a atuação do advogado, isto poderia prejudicar o acesso do reclamante à justiça, pois é o advogado o profissional que detém o conhecimento técnico capaz de facilitar a defesa dos direitos. É por…

de existência-partes,órgão estadual investido d jurisdição demanda(petição inicial).Pressupostos processuais de validade-capacidade das partes,capacidade de ser parte,.Capacidade processual-capacidade de estar em juízo,capadidade postulatória-ius postulandi-é a aptidão p/ praticar atos processuais,qem tem essa capacidade é o adv inscrito na OAB,MP defensor publico,e o próprio autor ou reu no seguintes casos: juizados especiais, pedir habeas corpus,justiça do trabalho, e quando 1 adv…

econômicos e de produção e de outro o trabalhador, que dispõe tão somente de sua força de trabalho, tanto as normas de direito material, quanto as normas de direito processual do trabalho, abrigam particularidades como o princípio do jus postulandi (leia-se “ius postulandi), que reconhecendo a desproporcionalidade de forças entre as partes, faculta ao trabalhador demandar (acionar a justiça) em Juízo, ainda que sem assistência de um advogado. 11- Quais as fontes comuns e as fontes…

AULA 01 DIA 16/09/2014 TEMA: PETIÇÃO INICIAL ASSUNTO QUE O PROFESSOR MAIS COBRA NA PROVA FINAL 1. Noções Inicias: petição – A JT é caracterizada pelo ius postulandi: situações peculiares: 1. permitir que haja uma reclamação oral. A pessoa comparece até a vara, fala da reclamação e reduz a termo a reclamação. 2.simplicidade da petição: não possuem formalidades do CPC ( art. 282) No CLT arts 837 e seguintes (reclamação, tem significado de ação trabalhista ou também de petição…

capacidade de exercer direito e deveres processuais, é a capacidade de praticar validamente os atos processuais, toda pessoa que tem a aptidão para exercer por si só, todos os atos da vida civil. Maiores de 18 anos - Capacidade postulatória (‘ ius postulandi”) Art. 36, 37 e 38 CPC Contrata um Advogado, onde ela da poderes, mandato ou instrumento de mandato. Além da capacidade processual a parte tem que ter capacidade postulatória. É a representação da parte no processo, por pessoa…

prórpio direito. Ius abutendi: direito de abusar. Ius agendi: direito de agir. Ius applicationis: direito de aplicação. Ius civile: direito civil. Ius commune: direito comum. Ius condentum: direito a ser constituído. Ius conditum: direito já constituído. Ius disponendi: direito de dispor. Ius fruendi: direito de gozar. Ius generale: direito geral. Ius genitum: direito das gentes. Ius in re: direito real. Ius manendi: direito de permanecer. Ius…