Segurança do Trabalho

Constituição; Não há diferença entrehomens e mulheres no que diz respeito a direitos e obrigações. Ex: Um mesmo crime independente de ter sido cometido por um homem ou uma mulher será julgado nos mesmos termos. II - ninguém seráobrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ninguém pode obrigar outra pessoa a fazer algo que não esteja na lei. III - ninguém será submetido a tortura nem atratamento desumano ou degradante; Esse inciso visa proteger a integridade física das pessoas. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Cada um pode manifestar seupensamento como quiser contanto que se identifique. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; As pessoas têm direitopedir indenização através da lei quando alguém causa um dano material ou a sua imagem. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultosreligiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; Cada pessoa tem a liberdade para escolher sua própria religião e ter seus próprios valores.Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

MILENA Yahoo é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato...>> A regra é clara: O Estado NÃO deve se intrometer, seja na liberdade de opinar, de se informar, de transmitir uma opinião ou mesmo de criticar.. Bom, não sei se você já leu o artigo 220 da CF (se não leu, recomendo que leia), onde tem lá, o que a LEI diz sobre a imprensa e sua liberdade, enfim. Não deve censurar ou oprimir isso, desde que não se cometam excessos, deve-se ter liberdade sim, mas não…

Constitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro, de proibição ao uso de máscaras. Trabalho de constitucional II Prof Marmelstein A proibição ao uso de máscara vem provocando intensa discussão entre os segmentos da sociedade. De um lado, os protestos são espécies de manifestação pública refletindo uma participação do cidadão na gestão e fiscalização do dinheiro público. De outro, o governo traz o argumento de que o uso de máscaras durante reuniões públicas pode suscitar atos de…

os artigos os direitos que considero mais relevantes são: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a…

Direito a Liberdade de Expressão De acordo com Art. 5º Incisos • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Temos a liberdade de expressarmos e manifestarmos nossos pensamentos, interesses, objetivos ou nossa cultura. Mas não devemos ultrapassar os limites, pois podemos responder por exemplo ao crime de injuria. • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Este inciso é o…

Analise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, retrato uns dos principais: IV- é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato; XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelece para fins de investigações criminais ou instrução processual penal; XXXII- o Estado promovera, na forma da…

COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS CONFLITO ENTRE DIREITO A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E A INVIOLABILIDADE DA IMAGEM E HONRA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS RESOLVIDO PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS FATOS E NAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados…

Princípio da Livre Manifestação do Pensamento Art.5°, inciso IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; É a liberdade de expressão um dos mais importantes direitos do homem. A liberdade de opinião, conseqüência da liberdade do pensamento, é a que se volta à sua exterioridade, sendo, contudo, sujeito a exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a conseqüente responsabilidade civil e penal de seus autores. O pensamento, enquanto não é externado, se…

Black bloc (do inglês black, negro; bloc, agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou propósito comum) é o nome dado a uma tática para protestos e manifestações de rua, onde os participantes se utilizam de roupa preta, máscaras, e outros itens que escondem o rosto. Essas vestimentas tem a finalidade de proteger tanto sua integridade física quanto identidade, visando o anonimato. Na esteira das manifestações sociais de junho de 2013, surgiu no cenário nacional o Black Bloc, que se…

ENGENHARIA ELÉTRICA. ALUNOS: TITULO DIREITOS FUNDAMENTAIS: PENSAMENTO E EXPRESSÃO RELATORIO APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO. PROFESSORA: . I - Introdução No Brasil, até pouco tempo atrás, muitos direitos não eram exercidos de forma plena, ou muitas vezes nem…