Direito

CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA.

ALUNOS:

TITULO

DIREITOS FUNDAMENTAIS: PENSAMENTO E EXPRESSÃO

RELATORIO APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO.

PROFESSORA: .

I - Introdução

No Brasil, até pouco tempo atrás, muitos direitos não eram exercidos de forma plena, ou muitas vezes nem existiam, principalmente no governo militar. Dentre estes direitos, o direito a liberdade de pensamento e expressão era bastante reprimido. A censura atingia todas as áreas da expressão do pensamento, cultura, artes e etc.

Só então, a partir da queda deste governo ditador e da promulgação da constituição federal de 1988 é que foram assegurados diversos direitos ao povo brasileiro, dentre eles o direito a livre manifestação do pensamento e expressão, permitindo a intervenção do poder judiciário sempre que houvesse ameaça a estes direitos. Foi uma grande vitória para o povo brasileiro que agora podia gozar este direito tão fundamental e necessário, que já era exercido por outras sociedades e há muito tempo.

A nova Constituição Federal veio, dentre outros objetivos, reger a liberdade de manifestação do pensamento e expressão, através do artigo 5º nos incisos IV, V, VI IX e X sendo vedado o anonimato, elencando nesse mesmo diapasão a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Entretanto, da mesma forma que ela rege a liberdade de manifestação do pensamento, em contrapartida ela também faz, através do inciso V, do mesmo artigo 5º, menção ao direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem, enquanto o inciso X assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada da honra e da imagem das pessoas, assegurando o