GROSSI, Paolo. A ordem jurídica medieval

direito. "(...) o detentor do poder não concebe o direito enquanto tal como objeto necessário de suas atenções e instrumento obrigatório de seu regime; não o identifica como um indispensável instrumentum regni" (GROSSI, 1996) O monarca apenas utilizava do direito quando lhe prestava para a manutenção de seu poder (o que hoje, segundo Grossi, seria equivalente ao direito público), contribuindo de maneira superficial e sem grandes ambições, enquanto os demais ramos do direito eram desenvolvidos de acordo com a necessidade e, de grande importância para a aplicabilidade e criação do direito, a jurisprudência - a importância concedida ao papel do juiz no direito medieval é uma das razões da pluralidade jurídica existente. A pluralidade desse sistema jurídico é presente devido à variedade das fontes consideradas para formação do direito (vale lembrar que a vontade dos detentores do poder era apenas mais uma fonte dentre as diversas; não a única, tampouco mais relevante), os "diferentes direitos" que existiam - cada etnia, família, ofício, classe social etc. possuía seus próprios costumes e, baseado neles, legitimavam seu direito diferenciado. Neste contexto que são distinguidas a iura propria, o direito característico de cada um, criado dentro de um determinado grupo, e a ius commune, o ordenamento que foi criado embasado no direito romano e canônico por um grupo de juristas. Essa pluralidade da norma faz com que haja, consequentemente, uma pluralidade nas decisões dos…

philosophicae de nonnullis ad poema pertinentibus (1735). De ordine in audiendis philosophicis per triennium academicum quaedam praefatus acroases proximae aestati destinatas indicit A. G. Baumgarten (1738) Metaphisica (1739) Ethica philosophica (1740) Alexander Gottlieb Baumgarten eroffnet Einige Gedancken vom vernünfftigen Beyfall auf Academien, und ladet zu seiner Antritts-Rede […] ein (1740). Serenissimo potentissimo principi Friderico, Regi Borussorum marchioni brandenburgico S.R.J.…

latim vulgar (ius latii). Só o cidadão romano, o civis, gozava da proteção da ordem jurídica romana – direito quiritário. Aos povos “de fora”, aplicavam-se regras diferentes, denominado “ius gentium” – direito nacional. O imperador Vespasiano em 74 d.C., concede a latinidade (ius latii dos habitantes semi romanos de Lácio) a todos os povos da Península Ibérica. Até que em 212 d.C., o Imperador Antonino Caracala concede a cidadania romana a todos os habitantes livres do Imperio…

Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de cada região;…

imediatamente - Auto-Evidentes mas nem sempre de forma imediata para toda a gente. - Preceitos Secundários - mutáveis - Admite-se, então, que parte do direito natural e divino possa ser alterada, fazendo com que certas práticas possam, em certa altera, ser consideradas conformes e, noutra altura, contrárias ao direito natural e divino, mesmo com a convicção da inderrogabilidade do direito divino e natural. - Aceitou-se a dispensa do Papa da obediência obrigatória ao direito divino…

jurídicos. «Actuo» e processo civil I-Fas, ius, (ustitia, aequitas. li-1us civik, ias honorarium, ius praetorium, ius naturale. 111-lus publicum e ius privatum. IV -Negócios jurídicos (nexum, stipulatio, negócios «per aes et libram», mancipatio, in lure cessão, traditio, etc.) V-lus e actuo. VI-As actiones do processo civil romano. 3.a Parte - Algumas instituições do idos Romanum» 1-Personalidade jurídica. II-Patrimonium e propriedade. III-Obrigações. IV-Sucessões e doações. Este 1 vol.…

Wittenberge, Presidente R. P. Martino Lutther, Artium et S. Theologie Magistro eiusdemque ibidem lectore Ordinario. Quare petit, ut qui non possunt verbis presentes nobiscum disceptare agant id literis absentes. In nomine domini nostri Hiesu Christi. Amen. 1. Dominus et magister noster Iesus Christus dicendo ‘Penitentiam agite &c.’ omnem vitam fidelium penitentiam esse voluit. 2. Quod verbum de penitentia sacramentali (id est confessionis et satisfactionis, que sacerdotum ministerio…

pode dizer que a Igreja estava criando o direito, mas antes de tudo, ela desenvolvia um trabalho de recolhimento, certificação e elaboração intelectual de uma tradição que remonta a uma igreja jurisdicizada. Com efeito, o Direito Canônico durante longo período apresentava regulamentação para as relações pessoais de direito de família, situações eclesiásticas, testamentos e questões imobiliárias e sobre bens móveis O Direito Canônico é um direito religioso, como ocorre com o direito…

normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento” [xvi]. É nesse sentido, por exemplo, que Miguel Reale[xvii] emprega o termo fonte e é deste conceito que se parte neste trabalho. Voltando ao período que ora se estuda, deve-se dizer que a posição da lei enquanto principal fonte do direito em Portugal já estava consolidada há alguns séculos, pelo menos desde a Baixa Idade Média. Sobre o Direito dessa época, é válido mencionar que uma das alterações mais visíveis entre os…

Martino Lutther, Artium et S. Theologie Magistro eiusdemque ibidem lectore Ordinario. Quare petit, ut qui non possunt verbis presentes nobiscum disceptare agant id literis absentes. In nomine domini nostri Hiesu Christi. Amen. 1. Dominus et magister noster Iesus Christus dicendo ‘Penitentiam agite &c.’ omnem vitam fidelium penitentiam esse voluit. 2. Quod verbum de penitentia sacramentali (id est confessionis et satisfactionis, que sacerdotum ministerio celebratur)…