Isonomia Constitucional

Constituição. Nesse diapasão, emergiu a Teoria do processo constitucional democrático o qual tem em seu cerne a questão da relação entre a Constituição e o Processo. José Alfredo de Oliveira Baracho, jurista e pesquisador, foi um dos pioneiros a trazer à baila a questão aqui discutida, qual seja, o processo constitucional democrático. O estudo e a compreensão do processo constitucional perpassam as questões de hermenêutica constitucional, dos direitos fundamentais como meio de…

jurídica: valor/ valor e limite; f) Isonomia: valor e limite/ valo/ limite; g) Irretroatividade das leis tributárias: valor e limite/ limite; h) Tipologia tributária: valor e limite/ limite; i) Indelegabilidade da competência tributária: valor e limite/ limite; b. Competência tributária é: a) o feixe de atribuições para se criar tributo; b) a atribuição Constitucional atribuída aos entes políticos para legislar sobre matéria tributária; e c) a aptidão constitucional de que são dotadas…

preocupação constitucional com o consumidor revela o reconhecimento do desequilíbrio das relações de consumo e a necessidade de criar um sistema jurídico que vise contrabalançar as condições do consumidor e do fornecedor, igualando-os. É claro neste contexto a aplicação do princípio da igualdade sobretudo em seu aspecto material, consagrada na Carta Magna de 1988 e inspiradora das normas que tutelam os direitos do consumidor. Revela-se, portanto, a evolução do princípio da isonomia,…

desta aula-tema e os itens 4 e 5 do Capítulo 13 doLivro-Texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question3 Notas: 1 Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Escolher umaresposta. a. Da motivação. b. Da isonomia processual. c. Do contraditório. d. Da vedação à prova ilícita (CORRETA). e. Da ampla defesa. Resposta correta: Da vedação à provailícita. Comentário resposta correta: Nos termos do…

credenciamento, tal decisão contraria o principio de ISONOMIA, onde também pode ser chamado do principio de IGUALDADE. “O princípio da igualdade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os que afluírem ao certame, mas também o de ensejar oportunidade de disputá-lo a quaisquer interessados que, desejando dele participar, podem oferecer as indispensáveis condições de garantia. É o que prevê o já referido art, 37, XXI, do Texto Constitucional. Aliás, o §1º do art. 3º da…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Os testes de aptidão física em concursos públicos: o giro da jurisprudência Resumo: Esse artigo objetiva refletir a respeito da aplicabilidade do princípio da isonomia no direito administrativo a partir do julgamento do RE 630.733/DF pelo STF em 2013. Para introduzir a reflexão, foram usadas as doutrinas de Dworkin, na definição de princípios, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, na delimitação do conteúdo jurídico do princípio da igualdade

equitativamente todos cidadãos, pagina 10. O legislador deverá ter o cuidado quando estiver formulando uma Lei, em manter a isonomia da sociedade. Capitulo II – Igualdade e os fatores sexo, raça, credo religiosos: Imagina-se que as pessoas não podem ser legalmente desiquiparadas em razão da raça, ou do sexo, ou da convicção religiosa (art. 5º caput da Carta Constitucional) ou em razão da cor olhos, da compleição corporal, etc., pagina 15. Na forma legal nenhuma pessoas poderá ser desqualificada

Igualdade perante a lei Palhares Moreira Reis Doutor em Direito e professor (aposentado) de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco. Professor visitante da Universidade Moderna de Portugal . No texto constitucional de 1988, o primeiro dos postulados do regime democrático a aparecer é o da igualdade. Ele se encontra enunciado no caput e no inciso I do art. 5º. O corpo do artigo enuncia que todos são iguais perante a lei,

Isonomia Tributária A Isonomia Tributária ou Princípio da Igualdade possui vários aspectos, ele está na constituição nos princípios constitucionais, ele é uma das principais garantias do cidadão. O direito tributário esta relacionado as pessoas e atividades, e principalmente dos bens. A grande garantia dos cidadãos é o princípio da Isonomia, pois além do Direito tributário esse principio serve também para outras matérias do direito. Esse princípio impõe que as pessoas não sejam tratadas sempre

que a isonomia ganha campo. Por outras palavras: é quando do momento da aplicação das normas jurídicas que o princípio da isonomia ganha destaque. O juiz deve sempre conceder à norma um entendimento que não crie distinções onde elas não devam existir. A Constituição Brasileira, pretendendo dar efetividade à isonomia, veda a criação de juízos ou tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII) [21]. Não se trata de vedação à criação de justiças especializadas, já que o próprio texto…