Isonomia Constitucional

de nota ao final da disciplina de Direito Constitucional II no curso de direito da Universidade Católica de Pelotas. 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo em primeiro plano explicar de forma metódica, um ponto - direito de igualdade - do plano de ensino da segunda parte da disciplina Direito Constitucional. Para se poder fazer a análise, primeiramente tratou-se de conceituar e delimitar os termos: isonomia, Igualdade material, igualdade…

mundial, segundo a qual, o direito ao contraditório é uma garantia constitucional. Devido ao desenvolvimento da Estrutural Estatal e Democrática, o professor mineiro José Alfredo De Oliveiro Baracho desenvolveu a teoria constitucionalista do processo. De acordo com o doutrinador, “a tutela do processo efetiva-se pelo reconhecimento do princípio da supremacia da Constituição [...] Ela efetua-se pelo império das previsões constitucionais, que tem como suporte as garantias” (BARACHO, 2004,…

Vieira2 A presente resenha trata sobre o livro O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante a lei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade. I - Introdução: Este princípio da igualdade vem expresso nas diversas…

da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. 2. O preceito magno da igualdade, como já tem sido assinalado e norma voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. Por isso Francisco Campos lavrou, com pena de ouro, o seguinte asserto: “Assim, não poderá subsistir qualquer duvida quanto ao destinatário da clausula constitucional da igualdade perante a lei. O seu destinatário e, precisamente, o legislador e, em…

i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF); v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da Monogamia

CÉSAR MONTES – FUNDACEM GESTÃO, CONTROLADORIA, AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Salvador 2014 FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Integradas Ipitanga – UNIBAHIA,…

comissionados e efetivos, promovida pelo texto constitucional, é verificada de plano, dado que o dispositivo legal analisado prevê a incidência, para aqueles, das regras do art. 7º, II, III, XXI, XXXI e XXXIV, e, para estes, a incidência das regras do art. IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII. XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, todos do texto constitucional. 03. É de se registrar, inicialmente, que inexiste qualquer afronta ao princípio constitucional da isonomia ao se prever regimes…

desigualmente os desiguais”, esta é a definição de Aristóteles para o principio da igualdade, mas que é igual quem é definido por desigual? Essa resposta o autor procura fundamentar em seu texto, explicando sobre a norma e sua interpretação, sem ofender a isonomia, mas identificando as coisas, situações e pessoas que podem ser tratadas em sistema jurídico diferencial, já que nossa sociedade exige uma variedade de leis para a organização da comunidade. IGUALDADE E OS FATORES SEXO,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

Bandeira de Mello, em seu livro, fala sobre as formas que o princípio da isonomia mostra no seu aspecto filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela…