Isonomia Constitucional

A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos

PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL: tratar os desiguais de maneira desigual? Brenda Emanuelle de Souza Leite* O texto magno pátrio abarca uma série de princípios constitucionais processuais com uma amplitude de aplicações, porém o objetivo é estudar o princípio da isonomia e seus reflexos no Direito Processual. O princípio da isonomia, ou melhor, o princípio da igualdade entre as partes, está elencado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e guarda como baldrame primordial…

à condição de norma constitucional a obrigatoriedade de licitação. Trata-se de norma cogente, incidente que, deve ser cumprida sempre que o Poder Público se veja diante da necessidade de contratar obras, serviços, compras e realizar alienações. Significa que essas contratações ficam sujeitas, como regra, ao procedimento de seleção de propostas mais vantajosas para a Administração Pública. 2. DESENVOLVIMENTO De início, é preciso ter em mente que as regras constitucionais que…

âmbito da Justiça Militar. O princípio constitucional da isonomia estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar do impedimento formal previsto no artigo 90-A da Lei nº 9099/95, impedir a aplicação dos institutos despenalizadores aos crimes militares seria uma afronta aos direitos fundamentais aos militares, pois não se pode excluir estes cidadãos da tutela protetiva que o Estado confere aos demais cidadãos. A isonomia não se traduz em tratar…

mulheres “puxam” a média pra cima e, consequentemente, ocasionam a diminuição dos valores percebidos pelos homens. Diante do princípio da isonomia, a aplicação da média única sobre o Fator Previdenciário faz com que os segurados homens sejam prejudicados quando há este resultado sobre sua renda mensal inicial, confrontando, assim, os preceitos constitucionais previstos no art. 5ºda Carta Magna. O homem perde, em média, 7% de sua aposentadoria quando se aplica a média única da expectativa de vida

EDLENE ALVES COSTA E SHIRLENE CHAGAS A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº1, DE 15 DE ABRIL DE 2014, EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. RECIFE / PE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO BACHARELADO EM DIREITO EDLENE ALVES COSTA E SHIRLENE CHAGAS A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº1, DE 15 DE ABRIL DE 2014, EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA Projeto realizado no curso de Direito da Faculdade Nova Roma, na disciplina de Metodologia da pesquisa…

O principio da isonomia no Direito Tributário Mínimo existencial O mínimo existencial trata de um direito fundamental, um alicerce da vida humana, garantindo condições mínimas de existência do ser humano, onde os direitos fundamentais visão garantir condições de vida melhor as pessoas, buscando sempre o possível para que todos tenham vida digna. O mínimo existencial abrange os direitos relacionados com os direitos econômicos, sociais e culturais, todos previstos na Constituição Federal.

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…

prevê um tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional ou fere o princípio da igualdade? WALLACE OLIVEIRA AMORIM SÃO LUÍS / MARANHÃO 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o estudo da lei 11340 de 07.08.2006, tendo como objeto central o estudo da sua (in)constitucionalidade à luz do ordenamento jurídico constitucional, analisando se seus preceitos normativos se coadunam com os…

afirmava que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. O princípio constitucional da igualdade, de que “Todos são iguais perante a lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este dever de dispensar tratamento equânime às pessoas é voltado tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador. A…