Inviolabilidade à Intimidade E Honra

manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas de informações não passem a possuir tendências caluniosas, difamatórias e injuriosas. No Brasil temos a liberdade de expressão como uma das grandes conquistas por parte da…

Nacionalidade Dos Direitos Políticos Dos Partidos Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 3 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Conceito de direito individual: São do direitos fundamentais do homem-indivíduo,…

MATHIAS MANOELA CARDOZO DIREITO CONSTITUCIONAL II ART 5º CF SÃO ROQUE 2015 ART 5° CF, INCISOS COMENTADOS Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; “Este inciso apresenta o principio da…

DIREITO À LIBERDADE  DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO  DIREITO ÀS CRIAÇÕES INTELECTUAIS (AUTORIA) CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE  DIREITO À INTEGRIDADE MORAL  DIREITO À HONRA  DIREITO À IMAGEM  DIREITO À LIBERDADE  DIREITO À IDENTIDADE  DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE  DIREITO AO SEGREDO PESSOAL, PROFISSIONAL E DOMÉSTICO 3 26/02/2013 ASPECTO FÍSICO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIREITO À VIDA  PROTEÇÃO JURÍDICA DA VIDA,…

prontamente a importância da matéria: “a previsão legal dos direitos da personalidade dignifica o homem”. CONCEITO E DENOMINAÇÃO Os direitos da personalidade têm como principal finalidade garantir valores como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. Conceitua-se, portanto, “os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si em suas projeções sociais”. NATUREZA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE …

ordem, como violação à intimidade ou atos lesivos à honra, à boa fama, aos sentimentos afetivos, ao decoro, à dignidade, á autoestima, à reputação, ao bom nome profissional. Art.5°, inciso V, da Carta Magna dispõe: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", e no inciso X do mesmo artigo, que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem…

Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Norma: O Ministério Público do Trabalho tem promovido ações positivas com o objetivo de coibir a prática da revista íntima. Em 2004, o MPT da 4ª Região conseguiu com que uma empresa de…

A Segunda linha de defesa do ofendido ocorre através do pedido de indenização em juízo, pela ação cível própria. Os danos indenizáveis são o material (representado pelos danos causados e pelos lucros não obtidos por causa da ofensa), moral (à intimidade da pessoa, independentemente de ter a ofensa sido conhecida por qualquer outra pessoa, bastando que se sinta ofendido) e à imagem (dano produzido contra a pessoa em suas relações externas, ou seja, à maneira como ela aparece e é vista por outras

dignidade humanas. Direito à identidade, à privacidade e à intimidade A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à nacionalidade, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra e à reserva de intimidade da vida privada e familiar. A lei estabelece as garantias efectivas contra a obtenção e a utilização, abusivas ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e às famílias. Inviolabilidade do domicílio Ninguém pode entrar ou…

gênero, princípio da legalidade, liberdade de opinião e expressão, liberdade e assistência religiosa, direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio, et Direitos do cidadão segundo a constituição federal, a lei maior do país Igualdade de gênero, princípio da legalidade, liberdade de opinião e expressão, liberdade e assistência religiosa, direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio, etc. A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro.…