liberdade de expressão na constituição de 88
INTRODUÇÃO
A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas de informações não passem a possuir tendências caluniosas, difamatórias e injuriosas.
No Brasil temos a liberdade de expressão como uma das grandes conquistas por parte da população, onde em um cenário de bipolaridade mundial que temos de um lado a democracia e do outro o socialismo, foi instituído o governo militar buscando manter a continuidade da democracia no cenário nacional, sendo reprimidos ou mesmo rechaçados certos tipos de pensamentos e informações que pudessem conter ideias contrarias ao governo. As diversas formas de troca de pensamento,informação passavam por um crivo que era a “censura” em que todo e qualquer veiculo de comunicação deveria possuir sua pauta previamente aprovada, estando sujeita a inspeção por agentes autorizados. Podemos citar que com a restrição da liberdade de expressão,não apenas o direito do individuo é restringido,mas sim o de toda a comunidade de se inteirar. Após os governos militares e a promulgação da constituição de 5 de outubro de 1988, foram criadas novas condutas em relação a liberdade de expressão e pensamento,sendo estes direitos resguardados e assegurados a todos.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Os Direitos Fundamentais são aqueles que competem à natureza humana, necessários à dignidade da pessoa humana. Pinho (2011, p. 96) destaca que "os direitos fundamentais são aqueles considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual". Estes direitos foram conquistados ao longo da