Invalidação Da Licitação

6. PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA....................16 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL Local e data. À ( nome da entidade licitadora, conforme consta do edital ) At. Sr. ( nome do Presidente da Comissão de Licitação ) Rua nº Cidade, Estado Cep. Ref.: EDITAL DE (mencionar a modalidade) nº 00000 / 2002. Prezados Senhores: ( razão social da empresa ), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na (

MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO, através do seu Pregoeiro Oficial, designado pelo Decreto nº 2355/2011, de 01 de junho de 2011, | |torna público que, conforme autorização contida nos processos administrativos nº 6980; 6822; e 7028/2011, realizará licitação na modalidade| |PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, que reger-se-à pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei | |Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123 de 2006, pela…

TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I – POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…

Licitações Modalidades há uma sétima modalidade, prevista nas Leis 9.472/97 e 9.986/00, e que somente é aplicável no âmbito das agências reguladoras federais. Trata-se da modalidade licitatória nominada de consulta. 1. Concorrência É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto No caso de consórcio público, aplica-se: a) o…

1 INTRODUÇÃO Analisaremos qual a relação entre a Licitação e a Corrupção, se serve como porta de entrada para os desvios monstruosos de dinheiro dos cofres públicos. No capítulo 2, destacaremos a origem da licitação e da corrupção, o termo técnico da palavra, origens, suas definições dadas por estudiosos bem como qual base legislacional iremos estudar. O capítulo 3, que trata da licitação, tomaremos por base a legislação que disciplina a matéria, conceito, competência, finalidade do…

reflexão sobre as normas constitucionais, como exemplo, a classificação dos agentes públicos, indicando maus atos dos agentes políticos. Discute sobre a acessibilidade das diferentes pessoas ao concurso público, o sistema remunerativo do servidor, a licitação e a responsabilidade civil da administração pública que enveredam por um posicionamento crítico do autor, posto, logo no tratar dos princípios componentes da administração pública, conforme se inicia a análise dos textos de Moraes.…

código administrativo. Princípios fundamentais, gerais (art.37 da CF), setoriais.  Os fundamentais são aqueles previstos na constituição e que se aplicam a todos os ramos do direito. Os princípios setoriais são aqueles de uma área especifica (licitação, desapropriação etc.) D.1 – Legalidade: supremacia da lei e Estado de Direito. Garantia do indivíduo, limitação do poder, certeza jurídica.  É o princípio mais importante do direito administrativo e refere-se à fundação do Estado de…

PREGÃO ELETRÔNICO N. 16/2009 PROCESSO 0141/2009-MA OBJETO Aquisição de aparelhos condicionadores de ar, tipo split, para a Seção Judiciária do Maranhão, conforme discriminação constante do Termo de Referência – Anexo I. TIPO DE LICITAÇÃO Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL Lei n. 10.520, de 17.07.2002, Decreto n. 3.555, de 08.08.2000, Decreto n. 5.450, de 31.05.2005, Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, e Lei n. 8.666/93 e alterações. ABERTURA Data:…

sim se tornar mais uma forma de corrupção em nosso país sendo esta uma desvantagem. Porem, não se sobrepõe as vantagens que são de reduzir custos, aumentar a eficiência, a concorrência e transparência da Administração Pública. PALAVRAS – CHAVE: Licitação, Modalidades, Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico. ABSTRACT: This scientific article the obligation of bidding process for Public Administration. The bids are of three types: the lowest price, best technical and technique…

Tropical BL: 01 APT: 103, Bairro Lourival Parente Endereço Comercial: AV: Frei Serafim nº 1989, Bairro Centro Fone: (86) 9923-0043 e-mail: betaocortez@hotmail.com SUMÁRIO CAPITULO I 1.1 FUNDAMENTOS HISTÓRICO DA LICITAÇÃO Segundo relatos históricos, acredita-se que a Licitação surgiu na Europa Medieval, em razão da necessidade de aquisição de um determinado bem, e/ou serviço, no qual a administração pública não dispunha de condições para sua obtenção. A palavra – Pregão provém…