Instrumentos Normativos

pesquisa bibliográfica levantando os conceitos de comprometimento organizacional; fazer uma pesquisa também bibliográfica referente aos instrumentos utilizados, os quais são: Escala ECOA – Comprometimento Organizacional Afetivo; Escala ECOC – Comprometimento Organizacional Calculativo e Escala ECON - Comprometimento Organizacional Normativo; passar os instrumentos propostos com todos os colaboradores da empresa; a fim de mensurar os níveis de comprometimento organizacional dos…

FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Vinícius Luiz Zoanys dos Santos Docente: Clémerson Merlin Cleve Resumo da obra: O presente trabalho visa expor os conceitos e dimensões da ADIn e da ADPF, vinculando estes instrumentos de controle de constitucionalidade de forma comparativa a fim de explicitar a diferença entre estes institutos jurídicos. UFPR – CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO 11/12/2012 1. Breve introdução Para chegar ao objetivo…

importante princípio a ter em consideração na redacção de qualquer texto normativo ou de textos não normativos do acto, pelo que deve estar presente em todos os momentos da sua elaboração. Esta exigência tem reflexos ao nível da eficácia das normas escritas e tem como contrapartida a censura jurídica em casos de ininteligibilidade. Está em causa o acesso efectivo ao direito vigente, funcionando a compreensão do discurso como um instrumento para o conseguir, pelo que as escolhas…

discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de dois anos e as sentenças normativas por periodo não superior a quatro anos. O problema surge quando, expirado a vigência estabelecida, não sobrevenha outra…

contribuições confederativa, assistencial e associativa ou mensalidade sindical não têm caráter compulsório, são administradas pelos sindicatos por meio de seus próprios instrumentos reguladores, não havendo intervenção do Ministério do Trabalho e não se submetendo às peculiaridades próprias do gênero tributos, conforme o Precedente Normativo nº 119 do TST e a Súmula 666 do STF. Conforme a CLT, em seu artigo 545, os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus…

Estratégico  Definição Contrapõe-se ao normativo e seu eixo principal está na aliança com a ação, num processo que não é definido exclusivamente por quem está na “liderança”. “O procedimento estratégico, ao invés de superporse à realidade, emerge dela, e se distingue dela porque busca um meio de modificá-la, baseando-se em um conhecimento preciso de seu funcionamento” (MATUS, 1972). Pressupostos dos planejamentos Normativo e Estratégico Planejamento Normativo…

sociedade, em um determinado momento, e que dão substrato ao Direito. Num determinado momento histórico dão conteúdo à matéria da norma jurídica. No Direito do Trabalho identificamos as fontes materiais no momento histórico. Fonte Formal São os instrumentos, meios pelos quais a norma jurídica se expressa; a fonte formal dá forma à fonte material, demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conhecer o direito, ao indicar os documentos que revelam o direito vigente,…

deste ciclo. No Modelo de Gestão, há um modelo de normativo com alto nível de prescrição. Neste ciclo, a gestão é prescritiva e fortemente centrada nos controles. A variável de indicativos de institucionalização apresentam indicativos formais em maior quantidade, com as metodologias e ferramentas preconizadas em dispositivos legais. Neste ciclo, os instrumentos orçamentários e financeiros apresentam-se de forma mais detalhada do que os instrumentos diretivos. Os níveis de…

possível a prevalência de acordo sobre legislação vigente, quando ele é menos benéfico do que a própria lei, porquanto o caráter imperativo dessa última restringe o campo de atuação da vontade das partes. - É possível a fixação de salário normativo diferenciado para os empregados menores de idade? R. Não. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 26 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula…

relativa, quer pela natureza da parcela (ex: forma de pagamento de salário e fornecimento de utilidades), quer pela existência de permissivo legal e/ou constitucional (art. 7º, VI, XIII e XIV, da CF/88).  Vide a atuação do MPT em face de instrumentos normativos que disciplinam direitos que não estariam sujeitos a negociação coletiva, por restarem previstos em normas de natureza cogente ou de ordem pública (ex: ação anulatória em face de acordo coletivo de trabalho ou convenção…