Instrumentos Da Participação Popular

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Mariana Belchior Ribeiro Freire AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS Orientador: Profª. Msc. Marcus Aurélio de Freitas Barros NATAL/ RN 2012 MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE AÇÃO POPULAR: INTRUMENTO DA SOBERANIA POPULAR NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de participação…

nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é a única forma de desvencilharmo-nos do atual elitismo democrático que caracteriza a condução de nosso Estado (1). A palavra democracia pode ser traduzida como um meio para a realização dos valores essencias da convivência humana, através da participação dos cidadãos diretamente na gerência dos atos estatais. Repousa ela,…

vontade pode ser expressa diretamente, como ocorria nas democracias antigas, ou por meio de representantes, como é mais frequente nas democracias modernas. Também é possível a combinação da vontade popular com a intermediação de representantes. Formas de Democracia. Conforme a forma da participação popular nas decisões mais relevantes do governo de um Estado, podemos classificar as formas de democracia como direta, semidireta e representativa. Essas formas de democracia podem ser…

GROSSO – UNEMAT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE DIREITO LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO A OAB E A REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA: PODER, SOBERANIA POPULAR E DEMOCRACIA DIRETA CÁCERES-MT 2015 Pensar hoje a política significa pensar novas formas de o povo exercer seu direito à participação e seu poder, que não se esgota nos processos eleitorais ou na vida partidária, portanto, seja público ou privado, hoje em dia tornou-se inviável enxergar os espaços…

novos mecanismos de controle dos recursos públicos, ela impôs restrições à conduta de seus administradores. A criação de instrumentos de transparência de gestão fiscal, na divulgação periódica de relatórios, na realização de audiências públicas regulares, na prestação de contas dos chefes dos poderes, fortalece o controle social bem como o incentivo à participação popular. Entretanto, não se deve perder de vista que a transparência é um meio que visa possibilitar a consecução de um…

da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. O conceito de democracia foi evoluindo com…

PARTICIPATIVO Maria de Fátima Benício Santos 1 Marcos Gomes de Sousa1 Terezinha Maria do Nascimento1 Valdemir Martins de Andrade1 RESUMO: O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras…

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº

Amazônicos. TEXTO: SOUZA, Marcelo Lopes de. Estratégias, instrumentos, técnicas e contextos institucionais da participação popular no planejamento e na gestão urbanos. In: A prisão e a ágora: Reflexões em torno da democratização do planejamento e da gestão das cidades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. Aluna: Klycia de Souza Vilhena Belém, 08 de março de 2015 1. IDEIA CENTRAL DA OBRA: Apresentar e discutir alternativas de participação popular no planejamento e gestão urbanos. 2.…