ARTIGO - DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. O REFERENDO COMO INSTRUMENTO DE PARTIPAÇÂO POPULAR.

DEMOCRACIA DIRETA Conforme ensina o professor Ferreira Filho, é em Atenas que surge o primeiro modelo de democracia, estabelecendo a figura da democracia direta, dita como a forma mais democrática. 4 A idéia de um poder exercido diretamente pela população era algo inovador na época e contribuiu filosoficamente para o conceito de participação popular nos Estados modernos, como bem assevera o professor Dahl5: Entre as democracias gregas, a de Atenas era de longe a mais importante, a mais conhecida na época e, ainda hoje, de incomparável influência na filosofia política, muitas vezes considerada um exemplo primordial de participação dos cidadãos ou, como diriam alguns, era uma democracia participante. Basicamente, nessa modalidade de democracia “povo exprime a sua vontade exercendo ele próprio as funções do Estado. Quer dizer, tanto a legislação como as principais atribuições executivas e judiciárias são exercidas pelos cidadãos em assembléias populares ou primárias.”6 Ocorre que, com o aumento no número de cidadãos exponencial de cidadãos e das extensões territoriais dos Estados, e necessário se fez a criação de um novo modo de interferência popular no processo governamental do Estado, surgindo, na idade média, a democracia representativa ou indireta. 1. 3. 2. DEMOCRACIA INDIRETA Após a queda do império romano, a invasão dos bárbaros e a implantação do sistema feudal, a democracia, que vinha se desenvolvendo, desapareceu. A forma de se governar passou a…

Essa definição, embora sucinta, encerra a essência do que é a democracia. O mestre José Afonso da Silva ensina que democracia não é um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana, que se traduzem basicamente nos direitos fundamentais do homem. A nossa Constituição Federal contempla um “modelo de democracia representativa que tem como sujeitos principais os partidos políticos, que vão ser os protagonistas quase exclusivos do jogo…

administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração…

A PARTICIPAÇÃO DIRETA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UM ENFOQUE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR. Thais Mayrink Xavier Passos1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira, refletindo sobre a forma e a frequência com que têm sido utilizados assim como os ganhos e os riscos a que está sujeita essa utilização a fim de compreender e destacar suas falhas e lacunas tanto sociais como legislativas…

Existem múltiplas dimensões de participação. A participação popular pode ser minimalista, onde se constata que há um déficit de participação e de construção de atores relevantes, o que acaba por gerar uma crise de legitimidade e de governabilidade. O campo mais propício para a efetiva participação popular é a gestão municipal. Todavia poucos são os municípios que desenvolvem a participação no sentido da radicalidade democrática, exercida concretamente através da participação…

.......................................................................07 3 Desenvolvimento..................................................................................................................09 3.1 Instrumentos processuais de participação empregados na administração pública.............09 3.2 A participação popular nos processos decisórios...............................................................10 3.3 As inovações surgidas no setor…

Gestão popular da saúde: Análise da participação popular na saúde pública do município de Guarulhos. Francisco Junior de Souza* Resumo: Este trabalho aborda a questão da participação popular e a influência na tomada de decisão nas políticas públicas de saúde, tendo como base o Conselho Gestor de uma unidade básica de saúde no Município de Guarulhos, onde através do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionaram-se mudanças no processo de participação popular na comunidade. O estudo…

de fazer melhor, descubra-a.” Thomas Edison RESUMO A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância…

AÇÃO POPULAR Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio…

da descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas…