Instrumentos Da Participação Popular

cultura. Deve-se, portanto, oportunizar uma forma de planejar, produzir, operar e governar as cidades, sob o crivo da participação e controle popular, visando alcançar aquele bem maior, qual seja, o bem-estar dos cidadãos. Neste sentido, pertinente a lição de BRITO (2006, p. 181): “É de nosso entendimento que o controle social do Estado, tanto quanto a direta participação popular nos atos de governo, sejam atividades tanto mais eficazes quanto mais numerosos forem os mecanismos de…

DO ESTUDO DE CASO 1 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem o objetivo de mostrar a gestão pública municipal no que se refere a participação popular e transparente, tomando como base a legislação vigente e as formas de gestão disseminadas. Uma gestão transparente é caracterizada pelo acesso às informações para os cidadãos, como também pela abertura para sua participação no governo, sendo esta um direito constitucional. Trata-se de um Estudo de Caso, onde serão apresentadas algumas…

.....................3 DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 GESTÃO E CONTROLE SOCIAL......................................................................4 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS...............5 FORMAS DE CONTROLE...................................................................................5 ALGUNS ÓRGÃOS DE CONTROLE…

terceiro setor, nos Conselhos de Direitos, na educação social/comunitária, ocupando funções de assessoria entre outros. Discutindo a sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica, vinculada à defesa de valores sócio-cêntricos emancipatórios, como o desenvolvimento de comunidade. Reconhece no processo…

REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR EM CONTEXTOS SÓCIO - POLÍTICOS NO BRASIL TEMA: REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO BRASIL ARETUSA A F FORTUNATO KÊNIA DAIANE MARQUE MARCIO JOSE DA SILVA VANESSA N. ALVES CAMPOS GERAIS ABRIL/2011 REPRESENTAÇÃO E…

PLANO DIRETOR Jéssica Alana dos Santos Prof. James Ocácio Prust Famesul – UNIASSELVI Gestão Pública (GPU00047) – Paper Módulo III 18/05/2014 RESUMO O Plano Diretor é o principal instrumento utilizado para a garantia de desenvolvimento urbano, criando um conjunto de propostas para o desenvolvimento de um município, expressas em forma de lei. O Plano Diretor tem como garantia legal a previsão de que sua elaboração será realizada por base efetiva da sociedade em todas as etapas de…

desigualdade social como a brasileira[1], a participação política restrita a canais institucionais de representação não consegue vencer o abismo social existente nestas sociedades, pondo em foco processos que buscam soluções que integrem a população de forma mais ativa e equânime, privilegiando assim a democracia participativa. A partir da Constituição Federal de 1988, impulsionada pelas lutas sociais, vários mecanismos legais têm buscado estimular a participação das organizações…

1 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: um conceito em construção1 Luciana Silva do Nascimento Professora do Departamento de Letras e Educação Universidade Estadual da Paraíba/CH/Brasil Email:lucnasci@terra.com.br Introdução O texto não pretende expor uma pesquisa aprofundada sobre a temática em questão, mas um ensaio discursivo em que se objetiva apresentar alguns elementos que devem ser considerados na construção do conceito de Participação Popular (PP) no Brasil, no que se refere à…

PROFESSOR RODRIGO EDUARDO ZAMBON Assistente Social Especialista em Comunicação Popular Mestre em Educação COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL Aula 1 Comunicação Popular e Comunitária EMENTA: Democratização da comunicação. Novas tecnologias em comunicação e o Serviço Social. Realidade Virtual e o cotidiano. A configuração midiática contemporânea. Comunicação e práxis profissional do assistente social. Utilização de técnicas de comunicação no…

desenvolvimento urbano e regional, os objetivos da política urbana nacional, a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição, além de instituir os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão desta política. Assim, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10.07.2001) é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. O Município, com…