Instrumentos Da Participação Popular

ARTICLES/ARTIGOS/ARTÍCULOS/ARTICLES Planejamento urbano e participação popular: uma análise do Plano Diretor de Porto Nacional (TO) Doutor Lucas Barbosa e Souza Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal do Tocantins, Campus de Porto Nacional. Rua 7, Quadra 15, s/n, Setor Jardim dos Ipês, Porto Nacional (TO), CEP 77500-000. Email: lbsgeo@uft.edu.br RESUMO ARTICLE HISTORY Received: 14 Octuber 2012 Accepeted: 20 January 2013 PALAVRAS-CHAVE: Plano diretor…

alguns mecanismos constitucionais. Para o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei dispõe sobre instrumentos que permitem o conhecimento e a participação popular quanto à fiscalização dos recursos públicos. Por fim, ressalta-se que, mais do que garantir o atendimento da legislação, a transparência na administração pública tem o objetivo de favorecer o exercício da…

EDUCAÇÃO POPULAR EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS: UM ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO PEDAGÓGICA DO EDUCADOR NA COMUNIDADE∗ Oscar Ferreira Barros** Grupo Temático: Educação, Movimentos Sociais e Práticas Políticas Este trabalho apresenta os resultados parciais da pesquisa sobre a participação pedagógica do educador na comunidade ribeirinha. Esta questão investigativa integra o Curso de Mestrado em Educação da UFPB. Buscamos identificar como participa o educador ribeirinho nas práticas de…

sociedade/Estado com papéis distintos dos de hoje, conferem novo caráter à coalizão de forças que formava o campo popular nos anos 1980. • Sem esta compreensão é impossível perceber as alterações com relação à década de 1980. 11 Participação Social • Não representa um sujeito social específico. • Constrói um novo modelo de relação/ideal entre sociedade e Estado. • No centro da “participação social” encontra-se o conceito de mobilização. • Ressignificação no conteúdo de…

onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia. Por fim, será feito um levantamento sistemático, através de uma pesquisa bibliográfica de diversos artigos, das diferentes visões de autores diretamente ligados à teoria da participação popular na concepção do orçamento e na gestão de políticas públicas. Serão expostas diferentes opinões referentes ao tema supracitado com o intuito de identificar os prós e os contras, as oportunidades e as adversidades, os sucessos e os…

as organizações de caráter mais tradicional. Os conselhos operários e os populares, em geral, rejeitavam a lógica do capitalismo, buscavam outras formas de poder descentralizadas, com autonomia e autodeterminação. O debate sobre os conselhos como instrumento de exercício da democracia esteve presente entre setores liberais e da esquerda (em seus diferentes matizes). A diferença é que eles são pensados como instrumentos ou mecanismos de colaboração, pelos liberais; e como vias ou…

Nacional pela Reforma Urbana Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬ Projeto de Lei 181/89 Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)‫‏‬ Origem do…

PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL ___________________________________________________________________ Pelotas-RS 2014 1. Descrição do Projeto As políticas públicas urbanas consistem em um conjunto de instrumentos de ação pública voltadas ao desenvolvimento das cidades e que apresentam diretrizes e estratégias de concretização de interesses públicos e de alteração de relações sociais estabelecidas. O desenvolvimento urbano contemporâneo…

de Ciências Contábeis da UFPB, pela incansável luta em busca de melhorá-lo. E a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para que eu desse mais um passo nesta longa caminhada profissional. RESUMO A peça orçamentária é o principal instrumento de trabalho da administração pública, porque é através do orçamento que se verifica quais os planos e metas dos governantes, quais os setores que serão contemplados pelo administrador, quais as suas intenções para com a população,…

democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos. Cabe ao Parlamento municipal que seja o principal “instrumento” de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da opinião pública (bem-estar da coletividade). Ressalte-se da necessidade de haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de acompanhamento…