Instrumentos Da Participação Popular

| |regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação Popular, apenas nove dos 103 | |municípios que praticavam o OP no período haviam-no regulamentado em lei.[1][1] Nos seis municípios em estudo, nenhum apresentou essa | |característica.

constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. O Município, com base no artigo 182 da Constituição Federal e no princípio da preponderância de interesse é o ente federado principal na execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano Diretor, definido este como o instrumento básico da…

tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o Orçamento Público pode ser visto como a previsão de despesas do município e a estimativa de arrecadação para o ano seguinte, evidenciando assim sua importância na gestão pública. Sendo por este motivo, necessário que cada cidadão tenha consciência da relevância da participação no…

DIREITO DE REVOGAÇÃO E O VETO POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo…

município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do controle social, entendido como a participação da população, por meio de representantes, na definição,…

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA DIRETA 1) O capitalismo é em sua análise final inconciliável com a democracia, se por democracia abrangemos como o poder popular ou governo do povo, não existe capitalismo governado pelo poder popular, ele é estruturalmente antiético em relação a democracia, pela razão que nunca existiu uma sociedade capitalista na qual não tenha sido atribuído à riqueza um aceno privilegiado ao poder. Socialista: É uma tendência interna do partido dos trabalhadores. Essa

Faculdade dom Pedro II Licenciatura em Pedagogia Organização do Trabalho Pedagógico Dia 05.04.2014 Tema – Planejamento Assunto Planejamento participativo Conteúdos: Conceitos: 1. Cidadania; 2. Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade;…

SEMIDIRETA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA Dos sistemas representativos às formas de participação no poder Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí leandrodasilvacarneiro@ig.com.br RESUMO O estudo do instituto da democracia revela que o poder atribuído pelo povo a si mesmo e a seus representantes está estritamente condicionado à sua capacidade de governar. Quanto maior for a cultura da participação popular nos atos relacionados à gestão pública, mais…

Serviço Social e a pedagogia da “participação” A pedagogia da participação consolida-se na prática do assistente social das propostas de Desenvolvimento de Comunidade (DC), influenciada pela ideologia desenvolvimentista modernizadora. Essa ideologia desenvolvimentista modernizadora é vinculada a teoria da modernização. Onde se entende que a teoria vem do subdesenvolvimento no estágio de transição nos tempos históricos distintos de padrões socioculturais constitutivos de polos e…

Profa.: Eliane Gomes Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão…