Instrumentos Da Participação Popular

CONQUISTA DA CIDADANIA Este trabalho tem como objetivo geral refletir sobre a contribuição do Serviço Social na área da Educação, principalmente, através de projetos que potencializem o aprendizado político da comunidade e a iniciativa da participação popular na gestão da política pública. Trabalha-se com a hipótese que a mediação do Assistente Social nesse processo é uma instância que torna possível a concretização da relação contraditória entre um processo de afloração de…

AÇÃO POPULAR AMBIENTAL A maneira de um cidadão comum transformar sua inércia atual em uma atitude positiva pode tornar-se realidade pela aplicação do instituto da ação popular ambiental. A previsão de ação popular com pedido ambiental na Constituição de 1988 trouxe o efeito de ampliar o conceito de cidadão que, antes da atual ordem jurídica, restringia-se à condição de eleitor da pessoa física. Hoje, o conceito de cidadão é visto de maneira ampla, de acordo com o princípio da…

Projeto Profissional Interdisciplinar v Professora: Josefina INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Pedagogia - 5º Semestre - Unidade Tatuapé I - NMB A IMPORTÂNCIA DE INSERIR MÚSICA CLÁSSICA E POPULAR BRASILEIRA NA ESCOLA PÚBLICA Projeto Profissional Interdisciplinar v Professora: Josefina INTRODUÇÃO Abre-te! Abre-te ouvido, para os sons do mundo, abre-te ouvido para os sons existentes, desaparecidos, imaginados,…

Lei de Responsabilidade Fiscal. Com embasamento teórico em DI PIETRO (2000), GUERRA (2003), MARTINS JÚNIOR (2004), MEIRELLES (2004), entre outros, pôde-se concluir que o governo, tem a função de efetivar o princípio da publicidade e estimular a participação dos cidadãos no julgamento das contas públicas e que o Tribunal de Contas da União é o órgão fiscalizador que coíbe eventuais desvios de recursos, visando a transparência administrativa. Os documentos analisados reforçam a importância…

1 PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONTRADIÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM POÇÕES - BA Kátia Rocha Almeida UFBA, Mestranda em Geografia Katiageo1@yahoo.com.br RESUMO: O objetivo do presente trabalho é compreender como se dá a “participação popular”, imbricada no discurso da “descentralização” intergovernamental e entre o Estado e a sociedade e contraditoriamente da prática centralizadora inerente ao poder exercido pelo Estado no “território”. Neste sentido, que se…

valores, escolhas e premissas que compõem a sociedade que é parte 1 A Ação Popular Ambiental é um instrumento processual que se encontra à disposição do individuo visando a tutela do bem comum para que este possa impugnar atos lesivos ao ambiente, muito embora a aplicabilidade dessa legislação protetiva, ainda, é ignorada e desconhecida por muitos aplicadores da lei. O cidadão pode ser um instrumento de controle dos atos públicos através desse meio de defesa da cidadania…

Além disso, estamos considerando a nova divisão que passou a valer em Belo Horizonte, em julho passado, alterando os limites das regionais e, consequentemente, a distribuição dos valores”, afirmou. O ponto de maior destaque, no entanto, é a participação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça Municipal) na preparação da nova metodologia. “Mantivemos reuniões permanentes com a Conforça Municipal, fazendo com que ela tivesse presença ativa na

participantes, páginas da internet, ou outras fontes que julgar conveniente e identifique: 10 3. COMPREENDENDO O ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO 18 a) Quais são os instrumentos, no âmbito da gestão municipal, que possibilitam a participação ativa dos munícipes na gestão democrática de Teresópolis? 18 b) De que maneira cada um desses instrumentos - considerando as especificidades de cada um - possibilita que se atenda aos diferentes interesses que permeiam…

Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República. A Constituição ainda prevê a iniciativa popular de leis, permitindo aos cidadãos apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei, desde que cumpram as exigências estabelecidas no §2º do art. 61. Outra forma de participação popular que a sociedade dispõe para propor projetos de lei é a apresentação de sugestões legislativas (SUGs) à Comissão de Legislação…

1.2Plebiscito....................................................................................................06 1.3Referendo...................................................................................................08 1.4Iniciativa Popular........................................................................................09 2. Outros meios de exercício da Democracia Participativa.............................11 2.1 Recall ou Referendo Convocatório..............................