Instrumentos Da Participação Popular

Controle Social da Administração Pública: Informação & Conhecimento – interação necessária para a efetiva participação popular nos orçamentos públicos Aluno: Ricardo Luis Telles Lobo Formosa (GO) Fevereiro de 2013 CONCEIÇÃO, Antonio Cesar Lima da – Controle Social da Administração Pública: Informação & Conhecimento – interação necessária para a efetiva participação popular nos orçamentos públicos, Tribunal de Contas da União, Secretaria Geral da Presidência, Instituto Serzedello Corrêa

Proposta de Constituição, Formação e Capacitação de Equipe de Trabalho para Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guajará-Mirim - PLHIS e instrumentos previstos na lei 11.124/05 Rondônia, Janeiro de 2014 RELAÇÃO DA DIRETORIA DO IPENSAR Presidente Vice-Presidente Marcelo Henrique Alves Lima Diretor Técnico Cícero Ribeiro de Souza Júnior Diretor de Relações Institucionais João Ferreira dos

CIDADANIA BRASILEIRA E A DEMOCRACIA ROCHA; Cármen Lúcia Antunes. O processo eleitoral como instrumento para a democracia. Maceió, 27 de março, 1998. Disponível em < http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/arquivo/2012/junho/artigos/o-processo-eleitoral-como-instrumento-para-a-democracia/indexd90f.html Acesso: 30 set. 2014. O texto sobre o processo eleitoral como instrumento para a democracia foi apresentado por Cármen Lúcia Antunes Rocha,…

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade…

........................13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema ‘Iniciativa Popular’ abordando seu conceito e todo aparato necessário para sua possível realização, ressaltando ainda alguns benefícios alcançados pela população brasileira através da pratica ao direito de ‘Iniciativa Popular’ e suas leis regentes. E destacar também algumas normas essências a serem seguidas, na formação desse processo, que tem por finalidade

O caderno Cidadania no Orçamento foi produzido pelo Fórum Popular do Orçamento com o objetivo de atender às pessoas que, cada vez mais, reconhecem no orçamento público um instrumento valioso de fiscalização dos governos. Essa é uma tentativa de suprirmos a carência de informações básicas sobre o tema e sobre as formas de participar do processo orçamentário. É uma iniciativa que visa à democratização orçamento. Embora trate o assunto de maneira geral, o texto dá especial atenção às …

segundos) Boa tarde a todas e a todos. Obrigada pela sintonia. Começa agora o programa XXXXXXXXXXXXX. Durante esta semana vocês ficarão em minha companhia, XXXXXXXXXXXXX, que faço parte da XXXXXXXXXXXXX. Falaremos ao longo destes dias sobre a Iniciativa Popular pela reforma do sistema político, a tão comentada Reforma Política. Todos concordamos que precisamos mudar a política, que precisamos de uma reforma política. Mas que reforma interessa ao povo? Não é qualquer uma caro ouvinte!…

Introdução A participação popular está relacionado com a distribuição da verba pública pelos governantes e as necessidades básicas das classes populares. Embora sua história date do fim do século XIX, foi durante a década dos anos 80 que as manifestações populares chegaram ao ápice no Brasil. Uma descrença quanto à política praticada no Brasil faz com que as classes populares procurem resolver seus problemas por vias de participação diferentes das já estabelecidas.

Regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição Federal: plebiscitos, referendos e iniciativa popular....................................................................................................................................15 1.2 - Instituir a obrigatoriedade nos estados e municípios do plebiscito, referendos e iniciativa popular. ..............16 . 1.3 - Plesbicitos e referendos para os acordos…

consultórios, salas de espera, reunião de grupos, visitas domiciliares, entre outros. Para tanto os profissionais de saúde, devem desenvolver ações de educação em saúde, de modo a aproximar e empoderar os sujeitos, sendo considerada a educação popular como instrumento capaz de induzir novas práticas nos serviços de saúde. Neste sentido buscou-se aqui fazer uma reflexão sobre as concepções de educação em saúde e seu potencial de ação nos sujeitos, nas comunidades, nos serviços de saúde…