Orçamento publico

O caderno Cidadania no Orçamento foi produzido pelo Fórum Popular do Orçamento com o objetivo de atender às pessoas que, cada vez mais, reconhecem no orçamento público um instrumento valioso de fiscalização dos governos.

Essa é uma tentativa de suprirmos a carência de informações básicas sobre o tema e sobre as formas de participar do processo orçamentário. É uma iniciativa que visa à democratização orçamento.

Embora trate o assunto de maneira geral, o texto dá especial atenção às

particularidades do orçamento do município do Rio de Janeiro. Com ele, o Fórum pretende oferecer aos moradores da cidade um instrumento ainda mais útil à participação no destino das verbas públicas.

O Fórum Popular do Orçamento do Rio agradece a todos que colaboraram para a realização deste caderno, em especial ao cartunista Chico Caruso, que, com seus traços, deu especial realce a esta publicação.

FIQUE DE OLHO

"Uma pessoa só é de fato livre quando obedece as leis que ela ajudou a criar."

J. Jacques Rousseau

Filósofo, 1757

Existe hoje uma lei que o filósofo Rousseau iria gostar de conhecer. Se ele conhecesse a LEI ORÇAMENTÁRIA talvez ficasse tentado a dizer o mesmo, mas de outra forma: não se garante vida digna enquanto a maioria das pessoas desconhecerem e não participarem da Lei Orçamentária. Enquanto só uma minoria participar, a dignidade vai continuar sendo para poucos.

Mas por que a Lei Orçamentária é tão importante para a vida de cada um de nós? Porque ela estabelece como será gasto o dinheiro que cada um paga através dos impostos. A Lei Orçamentária determina se haverá dinheiro, quanto e como será gasto na saúde, educação, habitação, segurança, no saneamento, transporte, lazer etc.

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA?

A Lei orçamentária ou o orçamento é a lei onde os governos (municipal, estadual ou federal) deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. O orçamento é uma lei anual, ou seja, os