PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONTRADIÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM POÇÕES - BA

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PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONTRADIÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO
NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM POÇÕES - BA
Kátia Rocha Almeida
UFBA, Mestranda em Geografia
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RESUMO: O objetivo do presente trabalho é compreender como se dá a “participação popular”, imbricada no discurso da “descentralização” intergovernamental e entre o Estado e a sociedade e contraditoriamente da prática centralizadora inerente ao poder exercido pelo Estado no “território”. Neste sentido, que se propôs na especialização em Análise do Espaço
Geográfico, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, estudar os conselhos gestores no município de Poções – BA enquanto mecanismos de institucionalização da participação popular. Dessa maneira, foram analisados alguns problemas conjunturais enfrentados por esses conselhos que, aliados às questões estruturais da sociedade organizada em classes sociais, impossibilitam os conselhos serem efetivamente um instrumento de democracia e de estreitamento da relação Estado e sociedade, com pouca influência na formulação e implementação das políticas públicas.
Palavras chave: Descentralização, Conselhos Gestores, Participação popular.

INTRODUÇÃO

No Brasil, as reformas do papel do Estado frente à reestruturação do capitalismo, o fim de uma Ditadura Militar e a manifestação explicita dos desejos de uma sociedade liberta das amarras dos ditadores teriam que dá lugar a uma nova forma de governar, em que a sociedade participasse da gestão pública, ainda que fosse somente uma ideologia, com um falseamento da realidade, ou seja, sem uma efetiva participação, como se apresenta na atualidade.
A “participação popular” na construção de uma “gestão democrática” foi regulamentada pela Constituição Federal de 19881, que estabelece a introdução de vários mecanismos que possam permitir o acesso dos “cidadãos” ao poder público governamental e a participação nas decisões de interesse local, por representantes de